Geral => Assuntos Diversos => Legislação e Organismos Públicos => Tópico iniciado por: ze_marmelo em 06 de Agosto de 2012, 12:26
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Boas,
Pois é, no passado sábado à tarde, ia descansadinho na Avenida da Républica quando sou mandado parar por um carro " à paisana " da PSP. Segundo o agente passei um vermelho e o que consta no auto é que estavam mais carros parados no vermelho, inclusive o da policia.
Acontece que passei um amarelo e não estavam carros nenhuns parados ( porque estava AMARELO ), quando perguntei ao agente que me veio entregar o auto o porquê da multa, ele apenas me respondeu:
" - Eu não vi, foi o meu colega que viu, por isso é que é ele a assinar o auto. "
Ora bem, este agente que não viu o semáforo vermelho, era o mesmo que ia a conduzir o carro. Fiquei parvo com esta resposta.
A minha questão agora é, impugnando a multa terei alguma hipótese? É que será a palavra do policia contra a minha.
Alguém já teve uma experiência parecida? O que é que devo fazer?
Cumps
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Olá.
Impugnar podes sempre, é um direito que tens.
Não sei se já pagastes a multa ou não, mas caso não o tenhas feito, aconselho-te a pagar pois caso não o faças e não te dêem razão o valor será muito superior. Caso pagues e te dêem razão, devolveram-te o dinheiro (apesar da imensa demora que certamente irás ter).
Se a multa foi passada por alguém num carro patrulha, certamente quem a passou valerá-se dos colegas como testemunhas e esse agente que disse-te que não viu, em tribunal dirá quase de certeza que viu. Aliás o auto certamente terá a assinatura de alguém como testemunha de quem a passou (outro agente).
Assim sendo, terás de também arranjar testemunhas e no caso de optares por falsas testemunhas, tem cuidado com quem arranjas pois se são apanhadas na curva terão consequências pois é crime.....e poderá-te tocar o mesmo a ti por as indicares.
Resta-me esclarecer que passar um amarelo também pode originar uma contra ordenação pois o código é claro...amarelo é para parar excepto se já não for possível ou colocar algo/alguém em perigo. Infelizmente não é o que se vê por aí....cá amarelo igual a verde!!! Não digo que tenha/seja teu caso
Mas ao contrario da multa que te aplicaram de passar vermelho (muito grave se não me engano) a do amarelo penso ser apenas leve.
Mas mais uma vez afirmo, tens todo o direito a impugnar a multa e como o não já está garantido, tudo que venha será lucro.
Se tiveres o cadastro limpo pelo menos irás ter atenuantes. Se a carta for-te fundamental para puderes trabalhar faz referencia a tal pois é tido em consideração em não retirarem-te a carta.
Um abraço,
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Olá.
Impugnar podes sempre, é um direito que tens.
Não sei se já pagastes a multa ou não, mas caso não o tenhas feito, aconselho-te a pagar pois caso não o faças e não te dêem razão o valor será muito superior. Caso pagues e te dêem razão, devolveram-te o dinheiro (apesar da imensa demora que certamente irás ter).
Se a multa foi passada por alguém num carro patrulha, certamente quem a passou valerá-se dos colegas como testemunhas e esse agente que disse-te que não viu, em tribunal dirá quase de certeza que viu. Aliás o auto certamente terá a assinatura de alguém como testemunha de quem a passou (outro agente).
Assim sendo, terás de também arranjar testemunhas e no caso de optares por falsas testemunhas, tem cuidado com quem arranjas pois se são apanhadas na curva terão consequências pois é crime.....e poderá-te tocar o mesmo a ti por as indicares.
Resta-me esclarecer que passar um amarelo também pode originar uma contra ordenação pois o código é claro...amarelo é para parar excepto se já não for possível ou colocar algo/alguém em perigo. Infelizmente não é o que se vê por aí....cá amarelo igual a verde!!! Não digo que tenha/seja teu caso
Mas ao contrario da multa que te aplicaram de passar vermelho (muito grave se não me engano) a do amarelo penso ser apenas leve.
Mas mais uma vez afirmo, tens todo o direito a impugnar a multa e como o não já está garantido, tudo que venha será lucro.
Se tiveres o cadastro limpo pelo menos irás ter atenuantes. Se a carta for-te fundamental para puderes trabalhar faz referencia a tal pois é tido em consideração em não retirarem-te a carta.
Um abraço,
Obrigado pelas dicas,
realmente o auto tem lá um campo para a testemunha assinar e está em branco... assumo que passei realmente um amarelo que eventualmente terá passado a vermelho com a viatura ainda a passar por ele.
O ficar sem carta é garantido com esta contra-ordenação??? Que grande _Zang_ _Zang_
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Segundo a lei, no caso de contra ordenações muito graves, dá direito de 2 meses a 2 anos sem carta. Caso tenhas o cadastro limpo geralmente passa para metade. Logo se precisas da carta, apela a tal com as devidas provas e muitas vezes ficas em pena suspensa por um determinado tempo, isto é , durante um determinado tempo terásde andar certinho e não ser apanhado a fazer nada errado senão pagas por tudo sem atenuantes...
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Olá, pelo que que consta, vale sempre a pena fazer uma exposição.
Pois o tempo que os serviços demoram a responder, independentemente de ter ou não razão o prazo prescreve.
O meu carro em 2008 foi bloqueado, pela policia municipal, num sitio que não tinha nenhum sinal que proibisse, paguei na hora o bloqueio e fiquei com a carta apreendida por não pagar a multa. Fiz a exposição no prazo de 15 dias. PRESCREVEU, só em Junho deste ano me devolveram a minha carta...
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Olá, pelo que que consta, vale sempre a pena fazer uma exposição.
Pois o tempo que os serviços demoram a responder, independentemente de ter ou não razão o prazo prescreve.
O meu carro em 2008 foi bloqueado, pela policia municipal, num sitio que não tinha nenhum sinal que proibisse, paguei na hora o bloqueio e fiquei com a carta apreendida por não pagar a multa. Fiz a exposição no prazo de 15 dias. PRESCREVEU, só em Junho deste ano me devolveram a minha carta...
Não devo estar a perceber bem. Vale a pena ficar 4 anos sem carta (entre 2008 e 2012) à espera da prescrição da multa para evitar o seu pagamento?
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Sem carta, mas com uma Guia que a substitiu, e que podemos conduzir.
Porque quando há duvidas( que não era o meu caso, e tb não era uma trangressão grave)
Será melhor ficar algum tempo com uma guia que nos permite conduzir e prescrever, do que pagar e ficar durante um período de tempo mesmo que de 1 ou 2 meses, sem poder conduzir. E arriscar que fique no cadastro..
É a minha opinião.. :)
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a impugnação deve ser feita para:
Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária
Parque de Ciências e Tecnologia de Oeiras
Avenida de Casal de Cabanas,
Urbanização de Cabanas Golf, n.º 1
Tagus Park
2734-507 Barcarena
Faz a tua defesa (uma carta compostinha) mencionando que passaste com a luz amarela que tiveste medo de fazer uma travagem brusca que pudesse ocasionar um acidente, que nunca foi tua intenção de desrespeitar o Código da Estrada . Junta cópia do auto e copia do comprovativo do pagamento tens 15 dias para o fazer.
Abraços Scooty
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O eterno problema em Portugal: os semáforos só deveriam ter duas cores, o verde e vermelho.
O amarelo está lá para enfeitar.
É chato levar chapa 5, mas mtas vezes serve para um abrir de pestanas.
Salvo erro:
Regulamento de Sinais de Trânsito
Decreto Regulamentar n.º 22-A/98, de 1 de Outubro
Aprova o Regulamento de Sinalização do Trânsito
no seu Artigo 69.º,
Sistema principal de luzes
1- A sinalização luminosa destinada a regular o trânsito de veículos é constituída por um sistema de três luzes circulares, não intermitentes, com as cores vermelha, amarela e verde, a que correspondem os significados seguintes:
a) Luz vermelha – passagem proibida: obriga os condutores a parar antes de atingir a zona regulada pelo sinal; (2.36.069.01.01) – Grave
b) Luz amarela – transição da luz verde para a vermelha: proíbe a entrada na zona regulada pelo sinal, salvo se os condutores se encontrarem já muito perto daquela zona quando a luz se acender e não puderem parar em condições de segurança; obriga os condutores que já estiverem dentro da zona protegida a prosseguir a marcha; (1.36.069.01.34) – Leve
c) Luz verde – passagem autorizada: permite a entrada na zona regulada pelo sinal, salvo nas condições previstas no n.º 1 do artigo 69.º do Código da Estrada.
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a impugnação deve ser feita para:
Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária
Parque de Ciências e Tecnologia de Oeiras
Avenida de Casal de Cabanas,
Urbanização de Cabanas Golf, n.º 1
Tagus Park
2734-507 Barcarena
Faz a tua defesa (uma carta compostinha) mencionando que passaste com a luz amarela que tiveste medo de fazer uma travagem brusca que pudesse ocasionar um acidente, que nunca foi tua intenção de desrespeitar o Código da Estrada . Junta cópia do auto e copia do comprovativo do pagamento tens 15 dias para o fazer.
Abraços Scooty
Mas tenho sempre de pagar a multa primeiro?
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Sim tens que pagar a multa, se fores absolvido o dinheiro é devolvido, se fores condenado, não.
No entanto a multa é o mal menor (julgo eu) que será paga pelo valor minimo (que penso ser cerca de 75 euros não?) porque a sanção de inibição de condução é de 2 a 24 meses.
Se a defesa for aceite provávelmente serás condenado a pena suspensa pelo tempo por eles determinado isto no caso de seres infrator primário, pois trata-se de uma multa grave.
a defesa a enviar deverá ser em correio registado e com A.R.
entretanto dá uma olhada neste site parece-me interessante
http://multasecoimas.com/index.php/infraccoes-c-estrada/questoes-frequentes#PRATIQUEI_A_MINHA_PRIMEIRA_INFRAC%C3%87%C3%83O._O_QUE_DEVO_FAZER_DEVO_REAGIR
Espero ter ajudado
Abraços
Scooty
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Sim tens que pagar a multa, se fores absolvido o dinheiro é devolvido, se fores condenado, não.
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Fui multado! e agora?
1º ninguém sai do local sem pagar sem que lhe sejão apreendidos os documentos.
2º Mas ao pagar a multa está-se automaticamente a assumir(tipo confissão) a infracção, e após isso não pode recorrer/contestar uma coisa que já foi "confessada".
Para posteriormente poder recorrer e como não sai do local sem pagar terá que efectuar DEPOSITO da coima, depois tem prazos legais para poder recorrer e resta esperar pela sentença( se for favorável restituem o dinheiro) ou pela prescrição.
Podem também recusar-se a assinar o auto(se entendem que tem razão) mas em nada adianta recusar receber um dos duplicados do mesmo.
Deixo um link(caso funcione) de um livrinho onde o nome diz tudo: fui multado! e agora?
http://www.sendspace.com/file/8fzpgw
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Excelente livro Macanudo!! _pol_
Mas ao pagar a multa está-se automaticamente a assumir(tipo confissão) a infracção, e após isso não pode recorrer/contestar uma coisa que já foi "confessada".
No livrinho está escrito que ao assinar o auto e receber a cópia não se está a assumir a culpa (pág. 17)
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Companheiro
A decisão de impugnar ou não o auto que te foi levantado só cabe unica e exclusivamente a ti.
As opiniões que foram ou venham a ser expressas aqui, e creio que todas elas serão feitas com o intuito de te ajudarem, podem estar erradas por deficiente interpretação da lei e conduzirem-te a um procedimento também errado.
Ja se falou num pequeno livrinho, que foi editado pela AUTO MOTOR, e é da autoria da advogada Teresa Lume, que exerceu funções como jurista na PRP, na DGV, e é actualmente jurista da Auto Motor.
Porque não tentas marcar uma consulta com ela? Ao menos ficas logo a saber o que fazer, e tem em atenção que há prazos para interpor determinados procedimentos.
Cumprimentos
Jorge Pinto
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Excelente livro Macanudo!! _pol_
No livrinho está escrito que ao assinar o auto e receber a cópia não se está a assumir a culpa (pág. 17)
Ferro _pol_
Apenas ao pagar a multa está-se a assumir a culpa (onde refiro que ao assinar está-se a assumir?)
Se entendo pagar a multa estou a assumir, porque motivo não assino no final?
Podem recusar assinar(se entendem que tem razão) "isso acaba por ser mais uma forma de protesto juntamente com o deposito do valor"
Pode-se deixar deposito e assinar que não se está a assumir nada, pode-se deixar deposito e não assinar que não se está a assumir nada,
pode-se receber ou não o auto mas isso é irrelevante porque afinal de contas já fomos identificados, mas fica escrito que recusamos ser notificados.
Os agentes apenas podem aplicar o valor mínimo da coima, referente á infracção praticada, apenas o Juiz decide pelo agravamento.
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No momento da autuação não paguei nada nem me foram retirados os documentos. O auto tinha as referências para efectuar o pagamento no multibanco.
De qualquer maneira já a paguei ( € 74.89 _Zang_ ) porque no meu caso o mais problemático é ficar sem a carta ( o dinheiro ta,bém me faz falta, mas enfim... ).
A impugnação vai seguir hoje por correio registado, quando tiver desenvolvimentos venho aqui avisar ;)
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Excelente livro Macanudo _palmas_
Saudações _pt_
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Será que o polícia tinha algum interesse em «inventar multas»...... é só a gente se colocar junto a um semáforo para ver esse tipo de infrações....a passarem amarelo........e quando são mandados parar dizem que é o amarelo....eu já presenciei...... e disse ao PSP que era testemunha da infração.
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QUERIA DIZER
Será que o polícia tinha algum interesse em «inventar multas»...... é só a gente se colocar junto a um semáforo para ver esse tipo de infrações....a passarem o vermelho........e quando são mandados parar dizem que é o amarelo....eu já presenciei...... e disse ao PSP que era testemunha da infração.
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QUERIA DIZER
Será que o polícia tinha algum interesse em «inventar multas»...... é só a gente se colocar junto a um semáforo para ver esse tipo de infrações....a passarem o vermelho........e quando são mandados parar dizem que é o amarelo....eu já presenciei...... e disse ao PSP que era testemunha da infração.
Se tinha interesse ou não isso não sei, o que sei é que passei um amarelo e fui autuado como tendo passado um vermelho. Se tivesse realmente passado o vermelho tinha " comido e calado ", não é por ter uma farda que os policias são mais sérios que os outros ;)