Geral => Assuntos Diversos => Legislação e Organismos Públicos => Tópico iniciado por: Saboga em 25 de Maio de 2011, 13:47
-
Em 1 de Janeiro de 2008, entrou em vigor legislação que introduziu alterações nas idades em que a renovação das cartas de condução é obrigatória. O documento deve ser revalidado de acordo com as idades abaixo indicadas, para as diferentes categorias de veículos, e independentemente da validade averbada no documento.
Evite as filas de espera e utilize o prazo que a lei lhe concede, procedendo à revalidação da sua carta durante os 6 meses que antecedem o dia em que completa as idades obrigatórias. E tenha em atenção que o documento não pode ser renovado com mais de seis meses de antecedência.
A carta de condução é revalidada quando atinge as seguintes idades:
1. Condutores de veículos das categorias A, B e B+E, e das subcategorias A1 e B1
•Aos 50, 60, 65, 70 anos e, posteriormente, de dois em dois anos;
(Consulte a tabela de revalidação por ano de nascimento do condutor, para estas categorias)
2. Condutores de veículos das categorias C e C+E, e das subcategorias C1 e C1+E
•Aos 40, 45, 50, 55, 60, 65, 68 anos e, posteriormente, de dois em dois anos;
(Consulte a tabela de revalidação por ano de nascimento do condutor, para estas categorias)
3. Condutores de veículos das categorias D e D+E, subcategorias D1 e D1+E e da categoria C+E, cujo peso bruto exceda 20.000 kg.
•Aos 40, 45, 50, 55 e 60 anos.
(Consulte a tabela de revalidação por ano de nascimento do condutor, para estas categorias)
Desde 18 de Dezembro de 2008, pode fazer o seu pedido de revalidação através dos Serviços em Linha do IMTT.
Esta funcionalidade está disponível para portadores de carta de condução de modelo comunitário (formato cartão de plástico) e com senha de acesso às declarações electrónicas da Direcção-Geral dos Impostos ou Cartão do Cidadão.
Os Serviços em Linha têm um desconto de 10 por cento sobre as taxas respectivas.
Continua a ser possível revalidar a carta de condução nos balcões de atendimento do IMTT.
Documentos
Para revalidar as habilitações averbadas na carta de condução são necessários os seguintes documentos:
•Exibição do original da carta de condução;
•1 fotografia actual (tipo passe), a cores e de fundo liso e claro;
•Exibição do original do documento de identificação ou fotocópia simples;
•Apresentação do Número de Identificação Fiscal:
•Atestado Médico:
a) Emitido por médico no exercício da sua profissão para condutores de veículos das categorias A, B e B+E e das subcategorias A1 e B1 (Mod. 922 INCM - Imprensa Nacional da Casa da Moeda);
b) Emitido pela autoridade de saúde da área de residência constante do bilhete de identidade para os condutores de veículos das categorias C, C+E, D, D+E, e das subcategorias C1, C1+E, D1, D1+E, bem como das categorias B e B+E que exerçam a condução de ambulâncias, veículos de bombeiros, automóveis de passageiros de aluguer, de transporte escolar e de mercadorias perigosas (Mod. 921 e 922 INCM - Imprensa Nacional da Casa da Moeda);
•Relatório de exame psicológico favorável para os condutores do Grupo 2: condutores de veículos das
categorias C, C+E, D, D+E, das subcategorias C1, C1+E, D1 e D1+E, bem como os condutores das categorias B e B+E que exerçam a condução de ambulâncias, veículos de bombeiros, de transporte de doentes, transporte escolar e de automóveis ligeiros de passageiros de aluguer.
Taxas: € 15 para condutores de idade igual ou superior a 70 anos; € 30 para os restantes condutores.
Procedimentos
Para comodidade dos condutores, o IMTT disponibiliza os formulários para o pedido de revalidação da carta, sendo necessário:
•Preencher directamente no computador ou manualmente depois de impresso, e assinar, o formulário Modelo 1 IMTT. Se optar pelo preenchimento à mão, utilize uma esferográfica preta sobre superfície dura. (Consultar Instruções de Preenchimento); Nota: Se pretender entregar o pedido num dos Balcões PAC/BMS, o Formulário "Modelo 1" é fornecido no local, pelos respectivos serviços);
•Entregar os documentos nos Balcões de Atendimento do serviço regional e distrital do IMTT, Loja do Cidadão e Postos de Atendimento ao Cidadão (PAC/BMS), da sua área de residência.(Nota:Os PAC/BMS não efectuam revalidações com inclusão do Grupo2)
•O condutor receberá em casa um aviso postal para levantar a nova carta na estação dos CTT mais próxima da sua residência, contra a entrega da carta antiga.
Os impressos estão disponíveis no sítio do IMTT em Formulários – Condutores e Veículos.
Recomendações para a impressão do Modelo 1 IMTT
Este formulário não pode ser fotocopiado. Como tem espaços reservados à sua fotografia e assinatura, para posterior leitura óptica, requer especial cuidado e atenção quanto ao modo de impressão.
•O Modelo 1 IMTT só pode ser aceite quando impresso, a preto e branco ou a cor, em modo de “Qualidade” (letter quality);
•Antes de o imprimir verifique se os tinteiros estão a acabar, situação em que a impressão poderá não ter a qualidade necessária para ser validado.
Nota: Caso tenha havido outras alterações (Ex.: Morada), não se esqueça de as assinalar também.
Fonte: http://www.imtt.pt/sites/IMTT/Portugues/Condutores/CartaConducao/Revalidacao/Paginas/Revalidacao.aspx (http://www.imtt.pt/sites/IMTT/Portugues/Condutores/CartaConducao/Revalidacao/Paginas/Revalidacao.aspx)
-
Excelente post _pol_
Nunca é demais revalidar estas informações.
-
Excelente post.
E mais uma vez, vem o estado ao bolso do contribuinte _Rolley_
-
Boa tarde a todos,
Reanimo este tópico por achar que se trata de matéria importante, muitos de nós poderemos esquecer que a data de validada constante da carta não é a real.
Junto tabela que ajuda a verificar quando teremos de revalidar
(https://lh3.googleusercontent.com/-J0mRNXFFATs/UJPaQDQaLLI/AAAAAAAAAeI/RBePoeROJr8/s652/Tabela.jpg)
Link para o .pdf da tabela (http://www.imtt.pt/sites/IMTT/Portugues/Condutores/CartaConducao/Revalidacao/Documents/Rev_Cat_A_B_B+E_A1_B1_.pdf)
-
Hoje fui à Loja do Cidadão para renovar a minha carta e pediram-me €30. Renovei imediatamente.
Há uns dias atrás fui à Escola de Condução Infante do Restelo e pedi informações sobre este processo e quanto custaria sendo feito por eles: €90. Pimba, sem espinhas. Ai são taxas disto e taxinhas daquilo e o preço é este. Adeus e um queijo da serra.
-
Companheiro Saboga, obrigado pela partilha de informação importante que me passava ao lado. _pol_