A legislação ainda não foi publicada, embora muita gente (imprensa em geral) já saiba tudo sobre o IUC 2026 mas... existe muito por esclarecer. O teu exemplo é um deles. Pela leitura singela do que por aí se escreve quem tem IUC acima de 100 euros pode pagar em 2x (fevereiro e outubro), mas é por veículo e não por contribuinte. Assim quem tenha 5 carros a 99 euros paga 495 euros.
Outra questão e não menos importante é o que acontece aos veículos com matrícula de final de ano, p.ex. novembro ou dezembro. Paga em 2025 e em fevereiro de 2026 paga outra vez. É um autentico esbulho por parte do Estado. Já se houve falar de que haverá uma norma transitória para estes casos mas está tudo ainda em estudo. Para mim é simples de resolver, após pagamento em 2026 a AT-Autoridade Tributaria devolveria os meses cobrados a mais (tal como fazem as seguradoras, quando anulas o seguro devolvem os meses que faltam para o fim da anuidade)
Sim, o IUC era devido na data da matrícula e quando se pagava era por uma anuidade (365 dias) e não por um ano civil ( 1 janeiro a 31 dezembro) tal como muito boa gente anda agora a dizer.
