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Geral => Assuntos Diversos => Legislação e Organismos Públicos => Tópico iniciado por: Sapiens21 em 21 de Maio de 2015, 19:35

Título: Novas regras - Carta de condução por pontos para 2016.
Enviado por: Sapiens21 em 21 de Maio de 2015, 19:35
(http://www.autoluar.pt/wp-content/uploads/2012/02/cartadeconducao.jpg)
O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira o novo regime de carta por pontos. Na primeira infracção grave, o condutor só paga coima.

O novo regime de carta por pontos determina que todos os condutores arrancam com um cadastro de 12 pontos. Cada infracção grave ou muito grave retirará pontos. Se for crime - condução acima com álcool acima de 1,2 g/l, ou condução perigosa - perde metade dos pontos.

No entanto, sabe o Económico, à última hora houve alterações ao projecto que foi hoje aprovado em Conselho de Ministros, foi designadamente adiada a entrada em vigor para Junho de 2016, quando a intenção era arrancar com as novas regras logo após Conselho de Ministros.

Face ao sistema actual, em que já se poderia ficar sem carta (cassação) numa combinação entre infracções graves e muito graves, a novidade está nos pontos atribuídos, que serão descontados àqueles de que cada condutor dispõe.

Os dois pontos para infracções graves serão três se for relativa a álcool (três, se relativa a álcool, com taxa entre 0,5 e 0,8 g/l para o condutor comum, ou 0,3, para outros, como por exemplo taxistas, recém-encartados, camionistas, condutores de transporte de crianças e ambulâncias).

Os quatro do muito grave passarão a cinco, se for por álcool (0,8 a 1,2 g/l). Quando restarem apenas oito pontos na carta, haverá lugar a avaliação sobre cassação de carta.

Uma das novidades da comunicação de hoje do secretário de Estado da Administração Interna está na coexistência do novo regime com o anterior, não tendo passado a amnistia que o Governo considerava no projecto inicial.

Não é, contudo, claro como será efectuada a manutenção em paralelo dos dois sistemas.

Ao contrário do que acontecia até aqui, o condutor só ficará sem carta à segunda infracção grave. Hoje, logo à primeira grave poderá ser determinada a pena de inibição de condução por determinado período de tempo. Quando atingir os quatro pontos, o condutor terá de frequentar um curso de formação. Quando tiver dois, irá de novo a exame teórico. Nos zero pontos, perde a carta de condução e reinicia o processo como quando "tirou" a carta pela primeira vez.

No comunicado do Conselho de Ministros lê-se que agora há "um sistema sancionatório mais transparente, de fácil compreensão, que se espera ter um impacto positivo no comportamento dos condutores, uma vez que aumenta o seu grau de percepção e de responsabilização".

Responsabilização que alguns dos intervenientes no processo de discussão consideram não estar garantida, sabe o Diário Económico. Antes pelo contrário, considera-se uma mensagem errada não começar a penalizar com inibição de condução logo à primeira infracção grave. Ao valer dois pontos, só na seguinte será suspensa a carta do condutor.

E se este estiver três anos (ou dois, caso seja condutor profissional) sem registo de infracções graves ou muito graves, ganha três pontos de bónus, ficando de novo isento de inibição de condução na infracção grave. No limite, o condutor poderá acumular 15 pontos. Todos terão acesso ao "portal das contra-ordenações", no qual poderão saber quantos pontos têm na sua carta.

Fonte: Diário Económico
Título: Re: Novas regras - Carta de condução por pontos para 2016.
Enviado por: Pedro Alexandre Silva em 21 de Maio de 2015, 20:16
Muito bom este tópico Sapiens, obrigado pela partilha de informação.

 _pol_   _pol_
Título: Re: Novas regras - Carta de condução por pontos para 2016.
Enviado por: cross em 21 de Maio de 2015, 20:23
Gostei do comentário de "...transparência e fácil compreensão..." Em especial no que diz respeito existirem os dois sistemas simultâneamente!!!

Enfim... :-\

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Título: Re: Novas regras - Carta de condução por pontos para 2016.
Enviado por: jiujiman em 21 de Maio de 2015, 21:26
Posso estar enganado mas não antevejo melhoras... Aver vamos
Título: Re: Novas regras - Carta de condução por pontos para 2016.
Enviado por: Saboga em 22 de Maio de 2015, 12:23
Bom tópico Sapiens,

Ainda é cedo para ajuizar, vamos aguardar pela publicação em DR para ver o que será legislado, até lá, o principio (em vigor em muitos países) parece-me correcto e potencialmente eficaz, assim como a penalização agravada pelo álcool, o qual continua a ser um flagelo diário nas nossas estradas.


Noticia da ANSR: ver aqui (http://www.ansr.pt/Noticias/Pages/Novo-regime-de-carta-de-condução-por-pontos.aspx)
Título: Re: Novas regras - Carta de condução por pontos para 2016.
Enviado por: Sapiens21 em 22 de Maio de 2015, 13:20
É um assunto que ainda vai dar aqui que falar, à medida que se aproximar a sua implementação em 2016.

Já existem países que têm o método da carta por pontos, isto não é de maneira nenhuma inédito. Sobre a real eficácia ou não face ao que hoje existe, logo veremos....
Título: Re: Novas regras - Carta de condução por pontos para 2016.
Enviado por: interceptor em 22 de Maio de 2015, 13:22
Quem é que é considerado "condutor profissional"?
Título: Re: Novas regras - Carta de condução por pontos para 2016.
Enviado por: Saboga em 22 de Maio de 2015, 13:27
Quem é que é considerado "condutor profissional"?

Questão pertinente, mas por norma quem conduz no exercicio de profissão. Motoristas (categoria profissional) em geral.

Título: Re: Novas regras - Carta de condução por pontos para 2016.
Enviado por: interceptor em 22 de Maio de 2015, 13:33
Como é que faço prova junto das autoridades que sou "motorista profissional"? É preciso uma declaração da entidade patronal? O recibo do vencimento com a categoria na empresa chega?
Título: Re: Novas regras - Carta de condução por pontos para 2016.
Enviado por: Cromix em 22 de Maio de 2015, 13:36
Como é que faço prova junto das autoridades que sou "motorista profissional"? É preciso uma declaração da entidade patronal? O recibo do vencimento com a categoria na empresa chega?

Acho que é atraves de certificações:

http://www.imtt.pt/sites/imtt/Portugues/TransportesRodoviarios/TransporteTaxi/CertificacaoMotorista/Paginas/CertificacaoMotorista.aspx

http://www.imtt.pt/sites/imtt/portugues/transportesrodoviarios/transportemercadorias/certificacaodemotoristas/Paginas/CertificacaodeMotoristas.aspx
Título: Re: Novas regras - Carta de condução por pontos para 2016.
Enviado por: Saboga em 22 de Maio de 2015, 15:16
Também. Mas não só.
Esse assunto não é perfeitamente claro na legislação Portuguesa.
Mas a carteira profissional, a certificação, e até mesmo a categoria profissional (tendo em conta a actividade profissional) são formas de comprovar.
Título: Re: Novas regras - Carta de condução por pontos para 2016.
Enviado por: Ferro em 22 de Maio de 2015, 17:33
Bom tópico!

Como diz o Saboga, vamos ver o que sai em termos de legislação, porque o ponto de vista dos jornalistas nem sempre é o mais direto e descritivo.

No entanto, parece-me uma medida extremamente positiva que só peca por tardia. _palmas_
Título: Re: Novas regras - Carta de condução por pontos para 2016.
Enviado por: faisca66 em 22 de Maio de 2015, 18:09
Para alem da caça a multa que existe agora, vão depois ter a caça a infracção
São umas  leis de m... num pais de m...

 _Zang_ _Zang_ _Zang_ _Zang_ _Zang_ _Zang_ _martelada_ _martelada_ _martelada_ _martelada_ _martelada_   
Título: Re: Novas regras - Carta de condução por pontos para 2016.
Enviado por: Sapiens21 em 23 de Maio de 2015, 19:51
Para alem da caça a multa que existe agora, vão depois ter a caça a infracção


A ideia ou vontade com a implementação desta medida, é a de haver maior transparência e uma maior facilidade de compreensão por parte dos condutores....e levando, direi eu, a que haja um maior auto-controlo por parte de cada condutor.
Até pode ser que resulte e a questão da existência de pontos vir a ser benéfica....mas...no próximo ano, a coexistência por um certo período de tempo de ambos os regimes é que poderá potenciar dúvidas.

Se houvesse uma amnistia das anteriores infracções e iniciassem TODOS com 12 pontos na carta de condução, seria uma coisa. Mas tendo ficado "na gaveta" essa possibilidade, o período em que ambos os regimes vigorarem vai provocar de certeza muitas dúvidas...até mesmo para os funcionários da ANSR, que se vêm a braços com duas formas de actuação distintas. :-X

Mas pronto, até lá pode ser que haja uma certa reconsideração da ideia tomada quanto à coexistência de ambos os regimes, ou até mesmo alguma alteração que facilite todo este processo de transição.  _pol_

De alguma forma e globalmente, acredito que possa ser um sistema melhor e mais transparente.  :)
Veremos se não tenho de engolir (a custo) o que penso agora...
Título: Re: Novas regras - Carta de condução por pontos para 2016.
Enviado por: jiujiman em 25 de Maio de 2015, 21:39
Teoricamente sim mas na pratica em portugal...não acredito
Título: Re: Novas regras - Carta de condução por pontos para 2016.
Enviado por: celinho99 em 07 de Julho de 2015, 15:25
Conforme as taxas de sinistralidade que o país apresenta, acho bem que se adopte novas regras e se vá testando novos modelos como é o caso das cartas por pontos. Como tudo o que é novo e à experiencia, vai dar uma certa confusão de inicio, ainda pra mais com dois modelos a vigorar. Nada que o tuga não desenrasque  _pol_
Quanto à caça á multa...sinceramente nao a vejo, mantenho-me minimamente nos limites. Se houver muita caça á infração(pontuavel) vão haver menos condutores na rua e depois a receita diminui e não me parece que o sr Passos vá nisso ehehe   _pt_
Título: Re: Novas regras - Carta de condução por pontos para 2016.
Enviado por: Sapiens21 em 07 de Julho de 2015, 16:58
Sim, de início deve dar de facto alguma confusão. Mas no fundo é normal que assim seja, sempre que entra uma alteração que vem mudar por completo o que está implementado há muito tempo (anos).

Como tinha dito quanto a este assunto....globalmente, acredito que possa ser um sistema melhor e mais transparente.  _pol_  Veremos....
Título: Re: Novas regras - Carta de condução por pontos para 2016.
Enviado por: Sapiens21 em 30 de Julho de 2015, 13:46
Segundo foi entretanto noticiado, decorreu hoje a apresentação do "Manual de actualização de Condutores", que servirá para dar formação às entidades que lidarão com esta temática e bem assim sensibilizar a população para as alterações com que poderão contar.

A sua aplicação concreta já calendarizada para o dia 01 de Junho de 2016, esperemos que não venha a dar a possibilidade de interpretações dúbias. Pretende-se algo muito claro e objectivo!!

O grupo de trabalho que elaborou este documento/manual foi bastante vasto:  ANIECA (Associação Nacional dos Industriais de Ensino de Condução Automóvel); IMT (Instituto da Mobilidade e dos Transportes); ANSR (Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária); PRP (Prevenção Rodoviária Portuguesa); INEM (Instituto Nacional de Emergência Médica); ACP (Automóvel Club de Portugal); e a ACT (Autoridade para as Condições do Trabalho).

Logo que haja informação mais concreta da sua aplicação e alterações, aqui será divulgado.  _pol_ _pol_
Título: Re: Novas regras - Carta de condução por pontos para 2016.
Enviado por: interceptor em 31 de Julho de 2015, 23:22
Outra novidade apresentada ontem foi a possibilidade de as esc de condução venderem cursos de formação por 35€ que permite aos condutores recuperarem pontos a fim de salvarem a sua carta de condução 8)

"Mais pedagogia e menos repressão" acrescenta António Reis, que lembra que "quem frequentar um curso de atualização para condutores recebe um ponto extra". É uma formação necessária para acabar com a sinistralidade automóvel "que tem vindo a aumentar por desconhecimento das leis e aumento de circulação nos itinerários principais", refere o instrutor automóvel.

in: http://www.tsf.pt/PaginaInicial/Portugal/Interior.aspx?content_id=4706816
Título: Re: Novas regras - Carta de condução por pontos para 2016.
Enviado por: Sapiens21 em 31 de Julho de 2015, 23:36
Outra novidade apresentada ontem foi a possibilidade de as esc de condução venderem cursos de formação por 35€ que permite aos condutores recuperarem pontos a fim de salvarem a sua carta de condução 8)


Digamos que...a carta propriamente dita, vai ter mais uma ramificação de negócio para as escolas de condução!!!  _Rolley_

Nice...
Título: Re: Novas regras - Carta de condução por pontos para 2016.
Enviado por: Milfont em 08 de Setembro de 2015, 23:22
Boas!
De facto algo tinha que ser mudado. Ja vi senhores e senhoras que nitidamente a auto-confiança com o passar dos tempos lhes fez perder um pouco a destreza para conduzir; e em um exame se se chumba se estuda, nao se paga.  _Zang_ Dependendo do teor da formaçao para a recuperaçao de pontos, acho impecavel.

A minha questao agora e, uma vez que ja fui apanhado sem inspeçao e seguro em um veiculo e paguei as respectivas coimas, isso ficou na ficha da minha carta ou qualquer condutor independentemente do historico começa a partir de X data com os mesmos pontos?  _pensador_

Este e o tipo de debate que deve tocar a todos e quando isso deu na tv eu estava tao a leste que nao consegui assimilar logo as mudanças, nem sabia de tais atualizaçoes. Muito obrigado pelas informaçoes.  _pol_

Comprimentos, M.M.
Título: Re: Novas regras - Carta de condução por pontos para 2016.
Enviado por: Wilaxxx em 29 de Fevereiro de 2016, 14:05
ora ai está mais um artigo :)
http://www.educacao-rodoviaria.pt/noticias/3-destaque/188-carta-por-pontos-a-partir-de-1-junho-2016 (http://www.educacao-rodoviaria.pt/noticias/3-destaque/188-carta-por-pontos-a-partir-de-1-junho-2016)
Título: Re: Novas regras - Carta de condução por pontos para 2016.
Enviado por: TMaxer em 29 de Fevereiro de 2016, 14:33
Isto nao é nada de novo, existem inúmeros países onde este sistema ja funciona ha muitos anos.



Vai ser melhor???? Deixa cá ver: deixou de haver acidentes e mortos nas estradas nos países que adoptaram esse sistema???? NÃO!!! Portanto, vai continuar tudo precisamente na mesma, com a unica diferença que o estado e as associações que vivem da sinistralidade rodoviária vai arrecadar mais dinheiro em cursos, coimas, burocracias varias, etc etc...



Alias, todo esta tema é de hipocrisia atroz... fecham-se AE ou SCUTS e mandam-se milhares de pessoas circularem em estradas nacionais que não tem perfil nem condições para o titulo que tem, sabendo de antemao que o aumento de sinistralidade será garantido e o aumento de despesas hospitalares tambem o será...

E as multas e coimas são indispensáveis e uma importante fonte de receita para o estado para garantir receitas para... (sabe-se lá para que...  _Rolley_)





Portanto, isto é mais do mesmo...  uma forma de ir grelhando em lume brando e ir extorquindo dinheiro a quem infelizmente precisa de utilizar o veiculo como meio de transporte  _thumbdown_ _thumbdown_ _thumbdown_






Todos nós gostariamos de viver num mundo onde nao morressem pessoas na estrada. Um dos meus maiores receios como condutor até nem é morrer na estrada mas sim um dia poder devido a um acidente tirar a vida a alguem  _thumbdown_ mas não tenhamos ilusões nem entremos em lirismos: isto não vai ter qualquer  influencia na sinistralidade  _thumbdown_


E ja que temos um governo tao progressista em nos querer aproximar dos paises mais desenvolvidos, seria tambem util se podessem olhar para outros sectores, tais como salários, condições de vida, ensino, justiça, custo de vida, carga fiscal, emprego, etc etc  _pol_
Título: Re: Novas regras - Carta de condução por pontos para 2016.
Enviado por: pjmartinho em 01 de Março de 2016, 00:26
E quem é que vai controlar os pontos das cartas? O IMTT?????

  _lool_ _lool_ _lool_ _lool_ _lool_

Se aquilo já funciona mal nas coisas mais simples...
Título: Re: Novas regras - Carta de condução por pontos para 2016.
Enviado por: HEsteves em 02 de Março de 2016, 00:04
Para mim, apenas facilita o incremento de coimas a serem atribuídas por tudo e por nada, mas veremos qual o modelo final de atribuição de pontos a cada tipo de contra ordenação.

Qualquer dia alguém, descobre maneira de dar a volta ao sistema e atribuir pontos a quem pagu.....precise  _careta_ _lol_
Título: Re: Novas regras - Carta de condução por pontos para 2016.
Enviado por: cross em 05 de Março de 2016, 22:05

€€€€€€€ e mais nada!!!
Título: Re: Novas regras - Carta de condução por pontos para 2016.
Enviado por: Sapiens21 em 23 de Maio de 2016, 20:42
Entra já em vigor no próximo dia 01 de Junho....

Atenção para o facto que qualquer contraordenação praticada antes dessa data, será punida ao abrigo do regime anterior.
Título: Re: Novas regras - Carta de condução por pontos para 2016.
Enviado por: omcj em 24 de Maio de 2016, 18:55


(http://i991.photobucket.com/albums/af39/omcdj/PONTOS_zpse7gzv9sn.jpg)

Título: Re: Novas regras - Carta de condução por pontos para 2016.
Enviado por: moto2cool em 24 de Maio de 2016, 19:33
Caros amigos, não desdizendo a importância para a segurança do cumprimento do código, devo lembrar que os motards serão os que menos cumprem o código, embora também sejam os que mais conscientes estão dos riscos porque pagam com o corpo. Não esqueçamos que as nossas vidas na estrada incluem passar entre filas ( às vezes pelas bermas), ultrapassar filas com traço contínuo, passar pela direita, parar no semáforo a queimar a passadeira, etc. O rigor nas infracções vai-nos custar mais _Rolley_ Já nem falo das bombas que assumem velocidades proibidas antes  dos carros saírem da primeira _lol_
Título: Re: Novas regras - Carta de condução por pontos para 2016.
Enviado por: karloxilva em 24 de Maio de 2016, 19:53
Chamo a atenção para estas:
"Ultrapassagem imediatamente antes e nas passagens para peões ou velocípedes", -3 pontos.
"Excesso de velocidade dentro das zonas de coexistência", -3 a - 5 pontos

E depois esta:
"Um crime rodoviário" (-6 pontos) e ainda fica com outros 6 para gastar?!
E nem precisa de acção de formação, só se tiver 5 ou 4 pontos é que terá essa obrigação...

E pergunto:
E conduzir com telemóvel, quantos pontos retira? É considerado "crime rodoviário"?

Eu percebo a intenção dos pontos. Por exemplo, quem tem o hábito de arriscar e estacionar sobre o passeio, até agora "só" pagava multa se tivesse "azar", agora a coisa pode sair-lhe mais cara. Não percebo que não seja dado especial ênfase na retirada de pontos em relação à condução com telemóvel.

Pode parecer mas não é fora do tópico:
E há outras coisas que não estão acauteladas. No que "nos" toca, espaços para estacionar as motas.
Há muitos parques em Lisboa, mas pelo que leio aqui de alguns companheiros não serão suficientes. Há que lembrar compromissos eleitorais...
Agora, imaginem-se em Setúbal onde não há parques de motas, de todo. Aliás, a câmara local tem andado com um afã terrível em criar parques pagos, até em zonas periféricas onde não se pagava, e não criou um único local de estacionamento para motas.
Assim, em Setúbal, estaremos sempre sujeitos ao humor do polícia que passar. Apesar de já ter visto motas tão "bem" abandonadas sobre o  passeio que uma contra-ordenação grave seria um sinal de caridade...
Não se trata de criticar por criticar, e não fiz um abaixo-assinados na "net" e depois descansei sobre o assunto, não. Há quatro anos, tomei a iniciativa de propor uma Recomendação que foi aprovada por unanimidade (!) numa assembleia municipal: Criação de lugares para motas em todos os parques a serem instalados e que fossem delimitados lugares para motas nos parques entretanto criados. Até agora, zero. Moral da estória, tenho que lá voltar para lembrar os esquecidos do município, antes que vendam os espaços todos às empresas de estacionamento. Mas antes vou escrever algo na imprensa local. É isto que aconselho aos companheiro/as: mobilizem-se, combinem-se, vão às assembleias municipais para obterem compromissos nesse sentido. Dá trabalho mas o país também é vosso. Mexam-se.
Entretanto, cuidado com os "pontos".
Título: Re: Novas regras - Carta de condução por pontos para 2016.
Enviado por: moto2cool em 25 de Maio de 2016, 18:47
Karloxilva, concordo em tudo menos nas zonas de coexistência, não são as cidades, são espaços definidos como tal
Título: Re: Novas regras - Carta de condução por pontos para 2016.
Enviado por: karloxilva em 25 de Maio de 2016, 19:42
Karloxilva, concordo em tudo menos nas zonas de coexistência, não são as cidades, são espaços definidos como tal

Tem razão pcxcool. Foi editado para retirar a "gaffe".
Título: Re: Novas regras - Carta de condução por pontos para 2016.
Enviado por: TMaxer em 25 de Maio de 2016, 20:06


Eu percebo a intenção dos pontos. Por exemplo, quem tem o hábito de arriscar e estacionar sobre o passeio, até agora "só" pagava multa se tivesse "azar", agora a coisa pode sair-lhe mais cara. Não percebo que não seja dado especial ênfase na retirada de pontos em relação à condução com telemóvel.



A intencao é criar uma nova industria, que vai fornecer formação que por sua vez vai bonificar em pontos quem as fizer...


Portanto, ate agora quem era multado pagava 120 ou 240€ de multa e ficava apeado 1 ou 2 meses... a partir de agora, vai passar a ter que ir gastar mais 150/250 € num curso de formacao que lhe vai restituir os pontos que perdeu...


Isto é tudo acerca dos "benjamins"  _Rolley_
Título: Re: Novas regras - Carta de condução por pontos para 2016.
Enviado por: moto2cool em 25 de Maio de 2016, 22:46
A indústria não será nova uma vez que se pretende dar mais movimento ( leia-se €€€) às escolas de condução  _Rolley_ _Rolley_
Título: Re: Novas regras - Carta de condução por pontos para 2016.
Enviado por: Sapiens21 em 26 de Maio de 2016, 15:43
NOVO SISTEMA DA CARTA POR PONTOS!


(http://1.bp.blogspot.com/-21xlMTnwrmo/VYHjpU1y0fI/AAAAAAAAJWI/S2OfBNDlmR4/s1600/carta-por-pontos-site.jpg)


O novo sistema da Carta por Pontos entra em vigor no dia 1 de junho. É um sistema mais simples, transparente e que visa promover a adoção de comportamentos mais seguros e responsáveis na condução.

A Autoridade Tributária e Aduaneira em colaboração com a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária procedeu à divulgação, por correio eletrónico, de um folheto informativo sobre o novo sistema da Carta por Pontos.   

 
1.    “CARTA POR PONTOS”. O QUE É?
Ao título de condução de cada condutor serão atribuídos 12 (doze) pontos a partir de 1 de junho de 2016.
Por cada contraordenação grave ou muito grave, ou crime rodoviário, serão subtraídos pontos.
Se não praticar contraordenações graves, muito graves ou crimes rodoviários, podem ser atribuídos pontos.
Se praticar uma contraordenação grave ou muito grave, para além da coima e eventual inibição temporária de conduzir, também perderá pontos.

2.    TENHO QUE SUBSTITUIR A CARTA DE CONDUÇÃO?
Não. O novo sistema de carta por pontos não implica nenhuma substituição de documentos. Os pontos são subtraídos e adicionados informaticamente.

3.    AS INFRAÇÕES PRATICADAS ANTES DE 1 DE JUNHO DE 2016 TIRAM PONTOS?
Não. Qualquer contraordenação grave ou muito grave, ou crime rodoviário, praticado antes da entrada em vigor deste sistema, será punido ao abrigo do regime anterior e não terá como consequência a subtração de pontos.

4.    QUANDO É QUE SÃO RETIRADOS PONTOS APÓS PRATICAR A INFRAÇÃO?
Os pontos só são subtraídos na data da definitividade da decisão administrativa ou do trânsito em julgado da sentença.

5.    QUANTOS PONTOS SÃO RETIRADOS EM CONTRAORDENAÇÕES GRAVES (artigo 145º do CÓDIGO DA ESTRADA)?
Aquando da prática de uma contraordenação grave, na sua generalidade, são retirados 2 (dois) pontos.
São retirados 3 (três) pontos nas seguintes contraordenações graves:
- Condução sob influência de álcool, com uma taxa de alcoolemia igual ou superior a 0,5g/l e inferior a 0,8g/l ou igual ou superior a 0,2 g/l e inferior a 0,5 g/l quando respeite a condutor em regime probatório, condutor de veículo de socorro ou de serviço urgente, de transporte coletivo de crianças e jovens até aos 16 anos, de táxi, de automóvel pesado de passageiros ou de mercadorias ou de transporte de mercadorias perigosas;
- Excesso de velocidade superior a 20 km/h (motociclo ou automóvel ligeiro) ou superior a 10 km/h (outro veículo a motor) em zonas de coexistência;
- Ultrapassagem efetuada imediatamente antes e nas passagens assinaladas para a travessia de peões ou velocípedes.

6. QUANTOS PONTOS SÃO RETIRADOS EM CONTRAORDENAÇÕES MUITO GRAVES (artigo146º do CÓDIGO DA ESTRADA)?
Aquando da prática de uma contraordenação muito grave, na sua generalidade, são retirados 4 (quatro) pontos.
São retirados 5 (cinco) pontos nas seguintes contraordenações muito graves:
- Condução sob influência de álcool, com uma taxa de alcoolemia igual ou superior a 0,8g/l e inferior a 1,2g/l ou igual ou superior a 0,5 g/l e inferior a 1,2 g/l quando respeite a condutor em regime probatório, condutor de veículo de socorro ou de serviço urgente, de transporte coletivo de crianças e jovens até aos 16 anos, de táxi, de automóveis pesado de passageiros ou de mercadorias ou de transporte de mercadorias perigosas, bem como quando o condutor for considerado influenciado pelo álcool em relatório médico;
- Condução sob influência de substâncias psicotrópicas;
- Excesso de velocidade superior a 40 km/h (motociclo ou automóvel ligeiro) ou superior a 20 km/h (outro veículo a motor) em zonas de coexistência.

7. QUANTOS PONTOS SÃO RETIRADOS POR CRIME RODOVIÁRIO?
São retirados 6 (seis) pontos.

8. QUAL O MÁXIMO DE PONTOS QUE PODEM SER RETIRADOS SE PRATICAR VÁRIAS CONTRAORDENAÇÕES EM SIMULTÂNEO?
Quando praticadas várias contraordenações graves e muito graves no mesmo dia, são retirados no limite 6 (seis) pontos. No entanto, se entre as condenações por contraordenação grave ou muito grave estiver em causa a condução sob influência do álcool ou sob influência de substâncias psicotrópicas, são ainda retirados os pontos respetivos (3, 5 ou 6 – consoante seja grave, muito grave ou crime).

9. COM O REGIME DE CARTA POR PONTOS TAMBÉM TENHO QUE ENTREGAR A CARTA DE CONDUÇÃO PARA CUMPRIR A INIBIÇÃO DE CONDUZIR?
Sim, os pressupostos da determinação da medida da sanção acessória mantêm-se. Após a prática de contraordenação grave ou muito grave, o processo corre os seus trâmites legais, e no caso de haver decisão condenatória de sanção acessória de inibição temporária de conduzir, o condutor deverá entregar o seu título de condução para cumprimento da mesma.

10. POSSO GANHAR PONTOS? COMO?
Sim. No final de cada período de 3 (três) anos, sem que sejam praticadas contraordenações graves ou muito graves, ou crimes de natureza rodoviária, são atribuídos 3 (três) pontos ao condutor, não podendo ser ultrapassado o limite de 15 (quinze) pontos.
A cada período da revalidação do título de condução, sem que sejam praticados crimes rodoviários, e o condutor tenha frequentado voluntariamente ação de formação de segurança rodoviária, é atribuído um ponto ao condutor não podendo ser ultrapassado o limite de 16 (dezasseis) pontos. Este limite é aplicado apenas em situações em tenham sido atribuídos pontos conforme previsto no parágrafo anterior, caso contrário mantém-se o limite máximo de 15 (quinze) pontos.

11. OS 3 ANOS, PARA EFEITOS DE ADIÇÃO DE PONTOS, SÃO CONTADOS A PARTIR DA DATA DA ÚLTIMA INFRAÇÃO OU DA DATA DA DEFINITIVIDADE DA DECISÃO ADMINISTRATIVA SOBRE ESTA?
Os 3 (três) anos são contados a partir da data de definitividade da decisão administrativa ou do trânsito em julgado da sentença da última infração praticada (contraordenação grave ou muito grave, ou crime rodoviário).

12. CASO NÃO PRATIQUE NENHUMA INFRAÇÃO, SÃO ATRIBUIDOS 3 PONTOS A 1 DE JUNHO DE 2019?
Sim, até um limite máximo de 15 (quinze) pontos.

13. ESTOU NO REGIME PROBATÓRIO, O QUE PODE ACONTECER À MINHA CARTA DE CONDUÇÃO SE PRATICAR UMA INFRAÇÃO?
Os trâmites legais, em vigor, mantêm-se. Ou seja, no caso da prática de duas contraordenações graves ou uma muito grave, o título de condução é cancelado.

14. SE FICAR SEM PONTOS, O QUE ACONTECE AO TÍTULO DE CONDUÇÃO?
No caso de se encontrarem subtraídos todos os pontos, é ordenada a cassação do título de condução em processo autónomo, isto é, fica sem carta de condução.
Efetivada a cassação do título de condução, fica impedido de obter novo título durante o período de 2 (dois) anos. Após este período poderá tirar novamente a carta, suportando os respetivos custos.

15. TENHO 5 OU 4 PONTOS. E AGORA?
Agora, será obrigado a frequentar uma ação de formação de Segurança Rodoviária. A falta não justificada implica a cassação do título de condução, isto é, fica sem carta de condução e terá que aguardar 2 (dois) anos para a tirar novamente, suportando os respetivos custos.

16. TENHO 3, 2 ou 1 PONTOS. E AGORA?
Agora, será obrigado a realizar a prova teórica do exame de condução. A falta não justificada ou a reprovação na prova implica a cassação do título de condução, isto é, fica sem carta de condução e terá que aguardar 2 (dois) anos para a tirar novamente, suportando os respetivos custos.

17. COMO É QUE SEI QUANTOS PONTOS TENHO?
Para saber os pontos que tem, deverá registar-se no Portal de Contraordenações Rodoviárias (https://portalcontraordenacoes.ansr.pt/)

Nota: Esta informação não dispensa a consulta do Código da Estrada.
http://www.ansr.pt/
Título: Re: Novas regras - Carta de condução por pontos para 2016.
Enviado por: Sapiens21 em 31 de Maio de 2016, 23:31
O novo sistema entra em vigor já amanhã, dia 01 de Junho!!!!   
Título: Re: Novas regras - Carta de condução por pontos para 2016.
Enviado por: tparracho em 01 de Junho de 2016, 11:19
Hoje já deu para assistir a uns quantos condutores que já devem ter perdido os primeiros pontos da sua Carta.

Vi pelo menos em duas situações a policia a conversar com automobilistas parados nas bermas do IC19 e da 2ª circular.

Título: Re: Novas regras - Carta de condução por pontos para 2016.
Enviado por: Altar em 01 de Junho de 2016, 11:28
preocupa-me é aquelas zonas a 50 e 70....

é muito fácil perder aí pontos
Título: Re: Novas regras - Carta de condução por pontos para 2016.
Enviado por: Sapiens21 em 01 de Junho de 2016, 11:47
Hoje já deu para assistir a uns quantos condutores que já devem ter perdido os primeiros pontos da sua Carta.

Vi pelo menos em duas situações a policia a conversar com automobilistas parados nas bermas do IC19 e da 2ª circular.


Não tenho a menor dúvida que hoje já existem condutores a estrear os pontos... _Rolley_
Título: Re: Novas regras - Carta de condução por pontos para 2016.
Enviado por: moto2cool em 02 de Junho de 2016, 00:30
Como já tinha dito, os motociclistas apesar de serem quem mais preocupado está com a segurança (principal argumento do sistema) porque são os que mais têm a perder, baseiam a sua forma de estar no limite ( ou um pouco mais além) do código, sem colocar em risco a sua integridade física ou a dos outros.
Muitas das vantagens de ter um veículo de duas rodas, na minha modesta opinião, advém da possibilidade de "morder" um pouco as regras dadas as características das motas/scooters .
Lembrei-me de desmontar uma das minhas viagens normais, que penso devem ser muito semelhantes ao que os companheiros fazem diariamente, peço desculpa se estou errado, e verifiquei que se quiserem levar isto à risca, todos os dias perco a carta só numa viagem  _confuso_
Deixo o vídeo com alguns excertos da viagem que podem custar pontos, e nem se coloca a questão da velocidade porque a pcx não é exactamente uma "bomba"  _lool_
https://youtu.be/AIe3QIKPCug (https://youtu.be/AIe3QIKPCug)

cada um que faça a sua análise  _pol_
Título: Re: Novas regras - Carta de condução por pontos para 2016.
Enviado por: TMaxer em 02 de Junho de 2016, 01:03
Os primeiros 5 Kms da minha viagem diária davam para eu ficar sem carta para o resto da vida  _Rolley_... ao passar dentro de Alverca tenho que passar um continuo e uma espécie de zebra pois os carros estão parados nos semáforos e toda a gente chega o carro para o centro da via  _martelada_


Hoje fiz a 2ª circular toda as 19H00... devo ter filtrado algumas centenas de enlatados... a cada um que passei fi-lo pela direita se fosse multado por isso, nem que vendesse a minha casa chegava para pagar, quanto mais o plafond de pontos  _Rolley_


Felizmente não há policia que chegue para fiscalizar tudo isso, mas como cidadão gostaria que quem faz as leis tivesse mais alguma proximidade com o MUNDO REAL... infelizmente, aquelas pessoas que mandam e decidem tem todos algo em comum: tem um cartão partidário  _Rolley_ e muitos deles sao burocratas profissionais ou nunca trabalharam um dia na sua rica vidinha  _Rolley_  e quando andam de carro violam todas as leis de transito, mas o carro deles tem uns strobs e umas luzes azuis que os isenta de cumprir as leis para as quais o resto dos cidadãos  _Rolley_ e impunemente tomam decisões que custam vidas de pessoas, mas a sua preocupacao sao os amigos, as negociatas pessoais e interesses politico-partidarios  _Rolley_




Isto tudo só vai lixar é a vida a algumas pessoas honestas.. porque os vigaristas, os marginais e os espertos vão se safar SEMPRE  _Rolley_ _Rolley_ Se ficarem sem carta, vão guiar sem carta  _Rolley_.. conheço casos concretos de pessoas que conduzem sem carta, a PSP e anteriormente a GNR sabe quem são essas pessoas e se os virem passar até viram as costas pois nao querem arranjar problemas e chatices  _Rolley_
Título: Re: Novas regras - Carta de condução por pontos para 2016.
Enviado por: cross em 02 de Junho de 2016, 12:14
A realidade nua e crua é que se andarmos todos a cumprir as leis do trânsito como foram feitas sem considerar as duas rodas não merece a pena andar de duas rodas.
Ou seja absolutamente nada de diferente de andar de enlatado nas cidades!

Por isso quem anda de duas rodas em especial nas cidades, é discriminado socialmente e rotulado no mínimo de maluco se não for pior, de criminoso só  por andar de capacete na mão! Certamente já notaram os olhares de algumas pessoas na via pública.

Vejamos, riscos dos srs condutores enlatados que alguns nem deviam poder pegar num volante, equipamento caro, consumos iguais ou marginalmente menos, infracções de trânsito para quem se preocupa com isso, inexistência de estacionamento...etc hummm vale a pena???

Por várias vezes disse, não se enganem que andar de duas rodas é mais barato e que é mais rápido e tudo coisas boas... e que serve para todo a gente!
Não! Pelo contrario!
Andar de duas rodas tem que ser um modo de vida e retirar dele muito mais que eventualmente investimos e cedemos em riscos que corremos e problemas etc... (cada um sabe de si).

Para mim pessoalmente vale a pena!

Para outros valerá igualmente pelas mesmas ou outras razões como de tempo com a família ou em vez de ir ao psicologo vai dar uma volta ehehe etc...

O que vejo aqui com estas leis é que o cerco aperta e começam a existir mais razões a favor do não, porque não temos ninguém que defenda os nossos direitos!
 



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Título: Re: Novas regras - Carta de condução por pontos para 2016.
Enviado por: jose luis em 02 de Junho de 2016, 13:43
Penso que esta nova lei , tem mais a ver para os enlatados , penso que já é normal  as motos passar por traços contínuos , ultrapassar pela direita , na berma , abrandar e não parar no sinal stop/rotundas , etc  penso que a autoridade da uma ligeira tolerância as motos , não sei ....penso eu.
Título: Re: Novas regras - Carta de condução por pontos para 2016.
Enviado por: marcio_s em 02 de Junho de 2016, 13:56
Ser normal não é garantia de que não é punido, afinal de contas não é legal.

Mas não se esqueçam de que o que cometer infrações não tira pontos, o que tira é ser apanhado _careta_
Título: Re: Novas regras - Carta de condução por pontos para 2016.
Enviado por: TMaxer em 02 de Junho de 2016, 14:25


Felizmente que a maioria dos policias vive no mundo real e não interpreta nem aplica a lei de uma forma fundamentalista.


Ate apanho muitas motos da PSP no eixo Alcantara - 2ª Circular e eles praticam uma condução igual à nossa... passar entre os carros, passar pela direita, abrandar para o radar na Av de Ceuta  _Rolley_


O problema disto é que a maioria das instituições não funcionam, pois acredito que existam muitas pessoas que não mereçam ter a carta e tenham conduções efectivamente perigosas e se tivéssemos tribunais e uma justica que funcionasse essas pessoas seriam apanhadas, so que as leis quando sao feitas, sao feitas de uma forma absolutamente arbitraria e que acabam por dar azo a que quem seja apanhado seja o cidadao que cumpre mas que fez uma azelhice no transito e isso todos nós as fazemos  _thumbdown_


Mas quem manda vive na na UTOPIA... Se não fossem os carros e o Petroleo não teríamos a sociedade que temos, a fatia de leão dos orçamentos de Estado provem dos impostos cobrados sobre a venda de veículos e consumo de derivados petroliferos  _pol_  podem limitar as entradas nas cidades, e limitarem a deslocacao individual como quiserem mas concerteza devem-se estar a esquecer que os transportes colectivos sao deficitarios... quando toda a gente encostar o carro ou mudar para os electricos, quero ver onde é que os iluminados vao buscar o dinheirinho que tanto lhes faz falta  para as mordomias _Rolley_ _Rolley_



Mas não se esqueçam de que o que cometer infrações não tira pontos, o que tira é ser apanhado _careta_

 _palmas_ _palmas_ _palmas_ Essa foi a frase do dia  _pol_
Título: Re: Novas regras - Carta de condução por pontos para 2016.
Enviado por: amcep em 02 de Junho de 2016, 16:05
Está tudo mais que dito e com pouco a acrescentar...
Lamento no entanto que para a maioria dos condutores de enlatados nós os motociclistas somos sempre considerados os "fora da lei" e os culpados por tudo de mau que acontece nas estradas.

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Título: Re: Novas regras - Carta de condução por pontos para 2016.
Enviado por: moto2cool em 02 de Junho de 2016, 22:25
É sempre muito perigoso quando a Administração Pública assume um papel repressor quase totalitário porque nós individualmente somos demasiado pequenos para combater o "aparelho".
Dou-vos um exemplo: neste momento estou a aguardar uma decisão da ANSR sobre uma contraordenação de Janeiro deste ano em que sou identificado numa determinada cidade onde não vou há 6 anos e num veículo cuja matricula me é, e sempre foi, completamente estranha, ainda por cima se passou num dia e hora em que estava no meu local de trabalho o que pode ser testemunhado.
Felizmente tenho acesso fácil a advogado que me fez a defesa, mas imaginem que um elemento da autoridade entende dar a vossa identificação como infractor e que não têm a mesma possibilidade de defesa ou não têm testemunhas ou factos que vos defendam, como acham que vai ficar a vossa carta por pontos? o que acham que será decidido quando for a vossa palavra contra a do agente da autoridade? mesmo que vocês tenham toda a razão e, por exemplo, estivessem a casa a dormir sozinhos?
Título: Re: Novas regras - Carta de condução por pontos para 2016.
Enviado por: TMaxer em 02 de Junho de 2016, 23:20
Tens razao naquilo que dizes... a relação entre o estado e o cidadão é totalmente desproporcional  _thumbdown_


Infelizmente em Portugal quando se faz leis nao se olha a dimensão dos intervenientes... aplica-se a mesma lei e as mesmas obrigações a uma SONAE ou AUCHAN que se aplica a uma mercearia de bairro que da trabalho a 1 ou 2 pessoas... é certo que a lei tem de ser igual para todos, mas a nível de exigências há que atender à dimensão das entidades e ter algum bom senso para perceber que a mercearia é um negocio de subsistência de cidadão que pagam os seus impostos e que tem o seu direito a um trabalho e à dignidade mínima...


O Estado geralmente para alem da indiferença e falta de sensibilidade usa outra arma que é a falta de cara... criam-se os tais processos de reclamação e contestação, mas estes não estão feitos para funcionar pois ou a burocracia ou a necessidade de requerer uma representação jurídica muitas vezes deixam ao cidadão como única opção o pagar por aquilo que não fez pois fica mais barato do que reclamar.  _thumbdown_


Também tenho uma contestação na ANSR, por uma infracao que nao cometi e que tenho a clara consciência que fui autuado porque sai na rifa naquele dia pois a policia do local (Almada) é bastante conhecida por ser muito pouco escrupolosa e bastante imaginativa no que toca ao cumprimento de objectivos (até ja houve agentes que se suicidaram na esquadra por nao aguentarem a pressão)... tive que pagar 70 € e contestar... a sancao acessoria ficou suspensa e tendo isto sido ha uns 6 anos, tenho a clara noção que nunca vou ser chamado à Justiça para justificar a minha inocência e exigir uma punição aos agentes)... logo foi-me confiscado 70 € do meu dinheiro... tenho a clara nocao que naquele dia fui ROUBADO e vou ter que comer e calar  _Rolley_
Título: Re: Novas regras - Carta de condução por pontos para 2016.
Enviado por: pjmartinho em 03 de Junho de 2016, 05:33
... quando toda a gente encostar o carro ou mudar para os electricos, quero ver onde é que os iluminados vao buscar o dinheirinho que tanto lhes faz falta  para as mordomias _Rolley_ _Rolley_

Nessa altura aumentam os impostos sobre o tabaco e bebidas alcoólicas e, se as pessoas deixarem de fumar e beber álcool... aumentam os impostos na água, na electricidade e nos produtos alimentares pois, sem isso, as pessoas não vivem. Já estivemos mais longe de vir a pagar pelo ar que respiramos.
Título: Re: Novas regras - Carta de condução por pontos para 2016.
Enviado por: cross em 03 de Junho de 2016, 21:21
Isto não há nada impossível é só uma questão de vontade.
Seguramente que rapidamente vai existir  electricidade amarela para as casa, vermelha para as indústrias, castanha para "os amigos do costume" pareceu uma cor adequada claro verde para as viaturas que terá o seu respectivo impostos de pelo menos 70% em cima como nos combustíveis fósseis!!!!
Só uma questão política porque pôr cor nos electrões é super fácil!

 

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