Autor Tópico: Compras online têm novas regras a partir de Julho  (Lida 3461 vezes)

Offline FMelo

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Compras online têm novas regras a partir de Julho
« em: 25 de Junho de 2011, 20:54 »

Compras online

Depois de dois anos e meio de negociações, o Parlamento Europeu aprovou finalmente uma lei que vem reforçar os direitos dos consumidores no comércio online e harmonizar prazos e obrigações de informação para todos os países da União Europeia.

As novas regras obrigam a que as características principais do produto, o endereço geográfico e a identificação do comerciante, o preço (incluindo impostos e taxas) e todos os encargos adicionais de transporte, entrega ou correio devam ser conhecidos pelo consumidor antes da fase final da encomenda.

No que se refere às entregas, a lei determina que o consumidor recebe o produto adquirido num prazo máximo de 30 dias, ou pode cancelar a compra.

O período de devolução está agora estabelecido em 14 dias para toda a Europa (período que já vigora em Portugal), sendo obrigatório mencionar à partida o custo de reenvio e o consumidor poderá devolver o produto sem necessidade de indicar os motivos que o levaram a tal.

Entre o pacote de medidas abrangidas ficou também estabelecido que valor pago por determinado produto tem de ser restituído ao cliente num período máximo de 14 dias após a devolução.

A directiva contempla uma série de excepções, nomeadamente relativas aos produtos digitais como música ou filmes. Aqui considera-se a venda consumada a partir do momento em que o download comece a ser feito.

A nova legislação será formalmente aprovada no próximo mês de Julho em reunião de Conselho de Ministros. Os Estados-membros terão dois anos para transpor a directiva.

Fonte
Cumptos
FMelo

Offline Sapiens21

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Re: Compras online têm novas regras a partir de Julho
« Responder #1 em: 26 de Junho de 2011, 01:54 »
Eh Eh...isso é que era uma boa idei, porque existe com cada preço em alguns sites de motas....
Mas é melhor tirar daí o pensamento, porque nesse aspecto deduzo que vá ficar tudo na mesma.


E relativamente às compras on-line em diferentes países? Haverá diferenças?  _pensador_

Será que poderemos passar a comprar as nossas scooters pela Internet em qualquer da UE?  _pensador_ _pol_

Dogdivine

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Re: Compras online têm novas regras a partir de Julho
« Responder #2 em: 26 de Junho de 2011, 09:41 »
E relativamente às compras on-line em diferentes países? Haverá diferenças?  _pensador_

Será que poderemos passar a comprar as nossas scooters pela Internet em qualquer da UE?  _pensador_ _pol_


Isso é que era uma coisa boa, mas não devemos ter essa sorte tão cedo.


Relativamente ao resto da noticia, há situações que já estão em uso à bastante tempo, outras são bem vindas, mas como sempre vai haver maneira das empresas darem a voltas ás situações que não lhes agradarem _Rolley_