Autor Tópico: levar a tribunal ??  (Lida 386 vezes)

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Offline jose luis

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levar a tribunal ??
« em: 05 de Novembro de 2018, 10:51 »
Viva ! ha perto de 4 meses vendi um carro usado ,  o carro não  tinha problemas nenhuns , o preço foi muito bom , passados 5 dias o homem ligou a dizer que ascendeu uma luz qualquer no tablier , eu disse que não sabia do que se tratava  , ele ficou todo zangado dizendo que o enganei que me  vai levar a tribunal eu disse que comprou carro usado ( antes de comprar ele experimentou e tudo ok. ) eu disse para levar mecânico.

2 meses depois liga a dizer que rebentou a correia do motor e quer que lhe page 50% da reparação e começou a ameaçar e que me vai levar a tribunal por burla .

Agora a minha pergunta é a seguinte : isso são argumentos para levar alguém a tribunal ??

Pode mesmo levar a tribunal ? que consequências terei ?

Como tenho consciência limpa  ha perto de 2 meses quando ele começou a ameaçar fiz queixa na PSP  .

Obrigado.

Offline Americano

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Re: levar a tribunal ??
« Responder #1 em: 05 de Novembro de 2018, 11:27 »
Boas companheiro,
Em primeiro lugar ele comprou um carro usado o qual foi visto pele comprador que estava bom na altura e decidiu ficar com ele.
Ao comprar um carro usado não é "muito diferente" de um carro novo que tambem pode avariar, so que o novo ou um usado comprado num stand teem garantia e o que vendes-te não tinha que até me parece por mutuo acordo já que ele não exigiu.

Foi uma venda feita com boa intenção da tua parte por isso não tinhas ideia que ia acontecer seja o que fosse. Deixa ele falar a vontade que não dá em nada. Avarias acontecem e nem os mecanicos adivinham quando está para acontecer.

Se ele te ligar outra vez diz-lhe que foi tudo feito com transparencia se não nunca lhe tinhas dado o numero de tlm pessoal se fosse o caso de enganar alguem.

Isto é so uma opinião minha por trabalhar com vendas de carros e motas.

Boa sorte e respira fundo
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Artur Santos

Offline moto2cool

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Re: levar a tribunal ??
« Responder #2 em: 05 de Novembro de 2018, 11:39 »
Essa é uma questão complexa. Em primeiro lugar não existe obrigação de garantia entre particulares, por isso se não deste garantia (podia ter sido verbal com testemunhas) ela não existe.
Mas existe um dever geral de assegurar um negócio de boa fé, se o carro revela defeitos que o comprador possa provar que existiam à data da venda e não foi informado, pode pedir reparação ou anulação do negócio.
A dificuldade aqui pode ficar no ónus da prova. O tempo decorrido é importante, eventuais provas de mau uso também.
 Por acaso não tens nenhuma revisão feita pouco antes da venda ou uma reparação que prove que essa situação não existia? Isso ajudava, porque o tribunal pode atribuir ao vendedor o ónus da prova em como o carro estava em condições.
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saraiva

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Re: levar a tribunal ??
« Responder #3 em: 05 de Novembro de 2018, 12:24 »
Poder colocar uma ação em tribunal cível pode sempre. Dado que ele acha que foi burlado, pelo que o seu património foi prejudicado e quer repor a situação.

Se fores considerado culpado (teres vendido uma coisa que prometeste ser uma e afinal era outra) a condenação mais comum é a anulação do negócio (o carro voltar a ser teu e teres de devolver o dinheiro) e todos os custo com o tribunal.

Sobre se há matéria para seres ou não declarado culpado não sei, depende de muitos mas fatores (mas mesmo com todos os fatores não saberia).

Agora em relação à tua pergunta principal, sim. Podes mesmo ter de ir a tribunal. Não é o censo comum que determina se os argumentos são válidos ou não, mas sim o Juíz. Se um cidadão se queixa de um prejuízo causado por outro cidadão, é suficiente para ser julgado em tribunal.


Offline Ccarvalho

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Re: levar a tribunal ??
« Responder #4 em: 05 de Novembro de 2018, 12:28 »
A hipótese do comprador te levar a tribunal está sempre em cima da mesa, a decisão é dele caso se sinta prejudicado. Caso tal aconteça, o que tens a fazer é arranjar um advogado e preparar a defesa.

Por via das dúvidas, fala já com o mecânico que costumava assistir o teu automóvel para o arrolar como testemunha, caso o tipo te leve a tribunal.

Offline Rufido

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Re: levar a tribunal ??
« Responder #5 em: 05 de Novembro de 2018, 12:36 »
Por acaso não tens nenhuma revisão feita pouco antes da venda ou uma reparação que prove que essa situação não existia? Isso ajudava, porque o tribunal pode atribuir ao vendedor o ónus da prova em como o carro estava em condições.

já agora, penso que com a obrigatoriedade da inspecção periódica, o impresso a confirmar a passagem na dita, sem problemas, poderá também ajudar-te a provar a boa fé.
« Última modificação: 05 de Novembro de 2018, 12:42 por Rufido »
Rui

Offline NSilva

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Re: levar a tribunal ??
« Responder #6 em: 05 de Novembro de 2018, 16:23 »
Olá José Luis,

Passo a citar um texto da deco proteste:

Novos ou usados, os automóveis têm direito, por lei, a dois anos de garantia a partir da data de compra. Mas conte com algumas exceções: se um particular lhe vender o carro, não é obrigado a dar-lhe qualquer garantia. Por isso, se nada percebe de carros, peça a um mecânico da sua confiança para fazer uma verificação tão exaustiva quanto possível. Uma descoberta atempada pode evitar-lhe dores de cabeça.

Sublinho agora o facto da correia ser material de desgaste, logo nem as próprias marcas das nossas scooters cobrem isso.
Deixa-o levar a situação a tribunal que não vai dar em nada.

Outra nota que faço é o seguinte: A inspeção não comprova o bom estado da correia de distribuição.

Fonte: https://www.deco.proteste.pt/auto/automoveis/dicas/carro-usado-cuidados-na-compra/protegido%20por%20garantia

Offline Americano

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Re: levar a tribunal ??
« Responder #7 em: 05 de Novembro de 2018, 17:02 »
Olá José Luis,

Passo a citar um texto da deco proteste:

Novos ou usados, os automóveis têm direito, por lei, a dois anos de garantia a partir da data de compra. Mas conte com algumas exceções: se um particular lhe vender o carro, não é obrigado a dar-lhe qualquer garantia. Por isso, se nada percebe de carros, peça a um mecânico da sua confiança para fazer uma verificação tão exaustiva quanto possível. Uma descoberta atempada pode evitar-lhe dores de cabeça.

Sublinho agora o facto da correia ser material de desgaste, logo nem as próprias marcas das nossas scooters cobrem isso.
Deixa-o levar a situação a tribunal que não vai dar em nada.

Outra nota que faço é o seguinte: A inspeção não comprova o bom estado da correia de distribuição.

Fonte: https://www.deco.proteste.pt/auto/automoveis/dicas/carro-usado-cuidados-na-compra/protegido%20por%20garantia


Depois disto é preciso dizer mais alguma coisa ?

Valeu Nuno.... _pol_

Tambem vi isto de um advogado :

https://www.cr-advogado.com/site/popups/artigo2.php?id=11

 
   
          
     

« Última modificação: 05 de Novembro de 2018, 17:17 por Americano »
Não sejas negativo....pensa positivo.
Artur Santos

saraiva

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Re: levar a tribunal ??
« Responder #8 em: 05 de Novembro de 2018, 18:05 »
Não querendo ser demasiado negativo, acho que não dispensa a consulta de um advogado, nem que seja um conhecido de forma leve.

Às vezes as Leis são mais estranhas e complexas do que parece.

Conforme aqui foram dizendo, tudo aponta para que o jose luis tenha tudo para lhe ser dada a razão.

Apesar daqui eu achar que a divergência pode enquadrar-se por outras questões que não a garantia. Se eu vender uma pulseira de ouro por 500 euros a alguém dizendo que é ouro, e a pessoa descobrir 1 mÊs depois que afinal não é, tem o direito a anular o negócio?

Não estou a dizer que foi o caso, obviamente. Apenas que há muitas formas de apresentar as coisas e nem sempre os juízes decidem pela forma que nos parece moralmente mais correcta.

Um outro exemplo que não tem a ver com este pois já é da área criminal, é o do guarda que matou uma criança que participava com o pai no assalto. Apesar de todos vermos o lado do guarda, que estava a cumprir o seu dever, os juízes tendem em ver o lado duma criança inocente.

Mas neste caso específico há que ser positivo e estando de consciência tranquila, é deixar seguir em frente.

Offline Carlujo

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Re: levar a tribunal ??
« Responder #9 em: 05 de Novembro de 2018, 18:22 »
E será que a correia partiu, ou ele quer substituir e quer alguém para dividir a despesa?
Há por aí muitos artistas que acham que, ameaçando com o Tribunal, o pessoal se assusta e faz o que eles querem.
Se estás de consciência tranquila, deixa-o espernear até se cansar...
SYM GTS 125 Evo - 0 km (15/05/2014) até 48.627 Kms. (23/09/2014) Deixou saudades...
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Offline NSilva

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Re: levar a tribunal ??
« Responder #10 em: 05 de Novembro de 2018, 18:26 »
Correto Saraiva, pode ser acusado de burla mas.... E provas disso ? Se só 2 meses depois é que isto aconteceu, não há nada para acusar.
Gasta mais com custos de tribunais e advogados do que gastou com o carro se for preciso.

Existe muita falcatrua por aí de malta que se for preciso até rouba peças e depois devolve os carros... Nem pensar nisso, nem tens de assumir qualquer tipo de custo.
Se o novo proprietário começar com ameaças, faz queixa no posto / esquadra e caso vá para a frente e ganhes o processo, aproveita e pede mais qualquer coisa por danos morais.

Offline JetSetWilly

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Re: levar a tribunal ??
« Responder #11 em: 05 de Novembro de 2018, 19:02 »
Só para juntar a questão
Qual a garantia de boa utilização por parte do computador durante os 2 meses ?
Qual a garantia que não houve trocas ou mexidas nas partes afetadas pelo proprio ou por terceiros ?
A tal da burla pode ser nos dois sentidos. ...
Pedro Fatal

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Offline moto2cool

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Re: levar a tribunal ??
« Responder #12 em: 05 de Novembro de 2018, 19:28 »
Com todo o respeito pelas opiniões expressas e salvaguardando que cada caso é um caso, o tribunal pode considerar que o vendedor não assegurou o bom estado da coisa que vendeu nem informou o comprador desse facto (que alegadamente desconhecia) e pode ser condenado a suportar os custos da reparação.
Apesar de não existir garantia formandos l ou informal não deixa de se aplicar o código civil.
Naturalmente é apenas um "pode", mas a pergunta inicial era se podia ser condenado em tribunal, a resposta é sim! Mas cada caso é um caso.
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