IUC de valor inferior a dez euros deixa de ser pago

[Paulo Renato Ferreira]

Os proprietários de carros e de motos sujeitos a imposto único de circulação (IUC) inferior a dez euros vão deixar de pagar este tributo. E os que o fizeram de 20 de Dezembro em diante estão a receber, ou vão receber, a devolução do dinheiro. Esta é a consequência imediata de uma alteração ao código que regula o antigo selo do carro e que passou a limitar a cobrança deste imposto a um patamar mínimo de dez euros.

Esta mudança entrou em vigor a 20 de Dezembro, mas a generalidade dos automobilistas proprietários de veículos com matrícula atribuída nesse mês ainda efectuaram o pagamento. O dinheiro está agora a ser-lhes devolvido. Ao DN/Dinheiro Vivo, fonte oficial do Ministério das Finanças disse que "a adaptação do sistema de informação da Autoridade Tributária e Aduaneira a esta alteração legislativa só ficou concluída nos primeiros dias de Março", pelo que só depois desta data é que os pagamentos realizados depois de 20 de Dezembro começaram a "ser objecto de anulação oficiosa, de forma a ser reposta a legalidade".

Esta lógica impede que sejam anuladas as liquidações de valor inferior a dez euros que tenham sido emitidas até 19 de Dezembro do ano passado. Certo é que à luz das regras actualmente em vigor o IUC deixa de ter de ser pago quando o seu valor for inferior a este limite, já que a lei passou a determinar que "não é devido pagamento nem há lugar a qualquer cobrança sempre que o montante do imposto liquidado seja inferior a euro dez euros."

E são vários os veículos que pagam um IUC abaixo de dez euros. Estão nesta situação as motos de 120 a 350 centímetros cúbicos de cilindrada, cujo IUC varia neste ano entre os 5,56 euros e os 7,87 euros (caso a cilindrada oscile entre 251 e 350 e a matrícula tenha sido feita entre 1997 e 2016). Ou ainda os automóveis ligeiros de passageiros até mil de cilindrada e matriculados entre 1981 e 1989. A tabela do IUC prevê que neste caso o imposto seja de 7,91 euros, o que está abaixo do actual limite mínimo de cobrança.

A maior parte dos beneficiários desta mudança legislativa serão os proprietários de motos. Os motociclos até 125 cc de cilindrada (que não incluem os ciclomotores de 50 cc) gozaram de isenção de IUC até 2011, tendo-a perdido com o Orçamento do Estado para 2012. Nesse ano, o valor do imposto para estes casos foi fixado em 5,37 euros.

O IUC fica agora em linha com os outros impostos que já tinham valores mínimos de cobrança e devolução. Na realidade, a maior parte dos tributos têm limites e há outros que estão balizados nos dez euros. É o que se passa, por exemplo, com o IMI. Quando a totalidade do património imobiliário resulta numa colecta inferior a uma dezena de euros, a Autoridade Tributária e Aduaneira não emite nota de cobrança. A mesma lógica faz também que não haja lugar a anulações quando o valor a restituir seja inferior a este montante.

Dez euros é também o limite mínimo para a haver lugar a pagamento do imposto do selo e o mesmo se passa com o IMT, no qual está prevista uma isenção técnica sempre que o montante do imposto liquidado seja inferior a dez euros por cada documento de cobrança. As anulações seguem a mesma bitola.

No IRS, a lei também determina que não há lugar a cobrança ou a reembolso quando a importância a cobrar for inferior a 25 euros ou o valor a restituir não ultrapasse os dez euros. Já no imposto que incide sobre o lucro das empresas (IRC) o pagamento, ou o reembolso, está limitado a quantias acima de 25 euros. Para que haja lugar a liquidação ou a anulação de qualquer liquidação do IVA é também necessário que esteja em causa um valor de pelo menos 25 euros, mas isto não se aplica aos consumidores finais.

in: Diário de Notícias de 1 de Maio 2017

[Sergio-fininho]

Já estou safo
.lol Sao logo 2 125cc lol já tinha visto no fórum das pcx...

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[protas]

Alguem vai pagar a fatura

[lmpl23]

A notícia fala de matrículas até 2016. Então e as matriculadas em 2017?

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[fastnet]

A notícia fala de matrículas até 2016. Então e as matriculadas em 2017?

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Matriculas até 2016 quer dizer que inclui as de 2011, como é normal.

[bruno]

A seguir põem as inspecções para compensar...

[Sergio-fininho]

Lol...pois tá se mesmo a ver

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[horacioalgar]

Companheiros não se esqueçam de colocar o Doc. do IUC  junto aos restantes da viatura mesmo não pago, hoje fui ás finanças para ter realmente a certeza e entregaram-me o doc. para as autoridades   

[toffy]

Companheiros não se esqueçam de colocar o Doc. do IUC  junto aos restantes da viatura mesmo não pago, hoje fui ás finanças para ter realmente a certeza e entregaram-me o doc. para as autoridades   

Não posso garantir com 100% de certeza, mas julgo que já não é a polícia que faz o controle do pagamento do IUC, mas sim as finanças, por isso julgo não ser necessário andar com nenhum documento referente ao pagamento.
Se não estiver pago.... as finanças mandam cartinha registada para casa....


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[las125]

Não posso garantir com 100% de certeza, mas julgo que já não é a polícia que faz o controle do pagamento do IUC, mas sim as finanças, por isso julgo não ser necessário andar com nenhum documento referente ao pagamento.
Se não estiver pago.... as finanças mandam cartinha registada para casa....


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Correcto. A multa vem por correio e a multa não é levezinha (dependendo do prazo).
Por ter faltado ao pagamento de IUC de 5 euros em dezembro de 2015 paguei 5 meses mais tarde 85! Fiquei 
Cuidado!

Boas curvas!

[toffy]

Obrigado pela confirmação.

(Não precisava era ser com "conhecimento de causa"... lol)


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[jose luis]

Mas , essa noticia não é falsa ? é mesmo verdade ? então quer dizer que já não me vou a ter que preocupar nunca mais de pagar o " selo " da moto ??

[Sergio-fininho]

Tens de ir.primir na mesma o comprovativo

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[horacioalgar]

Não posso garantir com 100% de certeza, mas julgo que já não é a polícia que faz o controle do pagamento do IUC, mas sim as finanças, por isso julgo não ser necessário andar com nenhum documento referente ao pagamento.
Se não estiver pago.... as finanças mandam cartinha registada para casa....


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Nas finanças imprimiram-me o doc. e disseram-me para juntar aos outros…?! 

[Americano]

As autoridades já não pedem o comprovativo do IUC, isto é uma assunto entre o proprietário e a Autoridade Tributária.

Aqueles que ainda pagam IUC acima dos 10€ se não o fizerem eles mandam uma carta com multa e se não for pago dentro
da data determinada podem fazer uma penhora ao proprietário da viatura.

Isto foi dito por um funcionário das finanças.

[Grandpa]

se não o fizerem eles mandam uma carta com multa e se não for pago dentro
da data determinada podem fazer uma penhora ao proprietário da viatura.

Á custa disso cobraram-me duas vezes o IUC este ano: a primeira quando o paguei voluntáriamente e na data prevista (Novembro 2016) e agora em penhora do IRS.
Carta enviada para casa? Nem vê-la. Erro informático segundo as Finanças, mas ninguem me paga o tempo que perdi. Como foi o IMTT que despoletou a penhora ainda vou ter que reclamar junto destes, para que depois o valor me seja devolvido.

O meu documento do IUC da mota indica que a pagar tenho 0 euros. Impresso e na carteira não vá o diabo ( ) tecê-las

[NunoMiguel]

Tenho um Opel Corsa de 2009, 1200 CC de cilindrada
 Pago de IUC cerca de 130 paus. Podiam pegar nos 5 € do IUC da PCX e juntar ao bolo obtido com este género de saque fiscal...

[Sergio-fininho]

Pago mais do meu golf 4 1.6 que da minha Audi 1.9!!golf de 99 Audi de 2000?! Lol se neste país

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[jcsc]

Acabei de pagar o IUC da minha scooter - 0 Euros  

[Resmungão]

Acabei de pagar o IUC da minha scooter - 0 Euros  

Boa... já tenho uma ajudinha para pagar os 125€ da minha..

[Americano]

Boa... já tenho uma ajudinha para pagar os 125€ da minha..