Bom dia Companheiros,
Hoje apercebi-me de que não existe aqui no fórum informação sobre o pagamento de portagens nas antigas SCUT (sem custos para o utente) sigla que deixou de fazer sentido e como tal, essas vias passaram a designar-se por autoestradas com portagem exclusivamente eletrónica.
Estas autoestradas possuem uma sinalética própria que permite aos seus utentes perceberem que estão a entrar numa autoestrada com esse sistema de portagens, nomeadamente através dos seguintes sinais:
Por oposição aos sinais tradicionais que significam que a via possui portagens com cabine de pagamento manual (podendo ou não ter um atendedor).
As antigas SCUT encontram-se divididas em concessões, sendo que essas mesmas concessões, em alguns casos são constituídas por mais do que uma autoestrada e em alguns casos, nem sempre é perceptível quando é que saímos de uma concessão e iniciamos viagem numa outra concessão.
O Site
www.portugaltolls.pt é um bom site para consultarem essa informação.
Referi esta informação acima, por ser importante para que se perceba que por vezes as concessionárias (entidades responsáveis pela exploração das concessões de autoestradas e pela sua manutenção) cobram 2 viagens quando na realidade achamos ter realizado apenas uma.
O Conceito de viagem é o seguinte: percurso percorrido entre um pórtico inicial e um último pórtico dentro de uma mesma concessão. Todos os pórticos intermédios são acumulados ao valor global da viagem.
Após esta breve introdução, passo a explicar os métodos de pagamento existentes:
Antes de iniciar a explicação detalhada dos mesmos, cabe-me explicar a existência de 2 conceitos base de cobrança de portagens, nomeadamente:
1- Cobrança Primária: que significa que o utente das vias portajadas possui uma relação contratual com uma das Entidades de Cobrança de Portagens disponíveis (nomeadamente Via Verde e/ou CTT). Neste caso, a portagem pode ser lida através de um identificador (que se coloca junto ao espelho retrovisor interior dos veículos ligeiros - até classe 2 inclusivamente), ou através de fotografia da matrícula, no caso exclusivo de veículos de matrícula estrangeira que possuam uma das soluções de pré-pagamento virtual (já detalharei mais à frente).
2- Cobrança Secundária: significa que o utente não possui nenhuma relação contratual com uma das Entidades de Cobrança de Portagens. Neste caso, é sempre tirada uma fotografia à matrícula do veículo.
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1- Métodos disponíveis de Cobrança primária:
1.1- Via Verde tradicional: o pagamento é efetuado através de débito bancário numa conta indicada pelo cliente. Este método de pagamento é válido em todas as autoestradas nacionais. Pressupõe a aquisição de um identificador.
1.2- Via Verde pré-pagamento: o cliente é titular de uma conta de pré-pagamento aberta nos CTT (semelhante a entidade bancária, mas cujo destino da conta é exclusivamente para pagamentos de portagens), mas a Entidade responsável pela realização da cobrança das portagens é a Via Verde. O pagamento das portagens é efetuado por contrapartida de débito realizado na conta corrente. Caso a conta não possua saldo suficiente, a portagem ficará pendente de pagamento por um período de tempo definido pela Entidade cobradora. Existem mecanismos de alerta disponibilizados tanto pelos CTT como pela Via Verde para que os clientes carreguem as contas atempadamente. Este método de pagamento é válido em todas as autoestradas nacionais. Pressupõe a aquisição de um identificador.
1.3- Pré-pagos anónimos (para matrículas nacionais ou estrangeiras): As principais diferenças para os anteriores é que o titular do pré-pago não é identificado em nenhuma fase do processo, como tal, a conta de pagamentos é titulada pela Infraestruturas de Portugal, e este é apenas válido nas antigas SCUT. A relação contratual é unicamente com os CTT, sendo que o saldo carregado possuí uma validade finita de 90 dias, podendo ser renovada a cada novo carregamento. Sempre que a validade do saldo expire, o mesmo é revertido em favor da Infraestruturas de Portugal. Pressupõe a aquisição de um identificador no caso de veículos de matrícula nacional, ou aluguer de um identificador no caso de veículos de matrícula estrangeira.
1.4 - Pré-pagos virtuais: São para utilização exclusiva por veículos de matrícula estrangeira. Não pressupõem a aquisição ou utilização de identificadores (daí a designação de virtual). São válidos apenas em antigas SCUT. Existem 3 variantes com finalidades distintas:
1.4.1- Pré-pago virtual 3 dias: Tem um valor pré-definido que é o único valor cobrado ao utente independentemente do nº e valor de portagens pelas quais passe. É válido por um período exclusivo de 3 dias (pré-definido pelo utilizador). Apenas é permitida a aquisição de um total de 3 pré-pagos desta tipologia por ano e por matrícula, estando limitado a veículos de classe 1 e 2.
1.4.2- Pré-pagos aeroportos: é válido exclusivamente para os trajectos a realizar entre a fronteira espanhola e os aeroportos do Porto ou de Faro. Pode ser adquirido para trajecto de ida; ida e volta; volta. As datas em que cada trajecto é válido, são definidas pelo utente.
1.4.3- Tollcard: são cartões que podem ser adquiridos fisicamente ou virtualmente cujo valor é revertido em saldo numa conta de pré-pagamento associada à matrícula indicada no ato da ativação desses mesmos cartões. O saldo tem uma validade de 1 ano a contar da data do último movimento verificado na conta. Ativações sucessivas de diferentes tollcards numa mesma matrícula, acumularão saldo nessa mesma conta. Deve ser ativado na data da primeira passagem realizada numa SCUT para que a mesma seja paga através do mesmo.
Portagens sujeitas à cobrança de custos administrativos por cada taxa de portagem cobrada, que são devidos por inteiro às concessionárias, devido aos custos que estas incorrem na leitura e tratamento de matrículas através de fotografia.
2- Cobrança secundária ou pós-pagamento: Após a leitura da matrícula, as portagens ficam disponíveis a pagamento nos CTT, por norma 48h úteis após a data da passagem, durante um prazo máximo de 5 dias úteis. O pagamento pode ser efetuado em qualquer loja dos CTT, Agente Payshop, ou através da solicitação de referências de Multibanco.
A utilização de referências de Multibanco carece de especial atenção às características especificas desse canal, sob pena de que os pagamentos não sejam efetuados com sucesso.
Para mais informações, acedam a
http://portagens.ctt.pt.
Portagens sujeitas à cobrança de custos administrativos por cada taxa de portagem cobrada, que são devidos por inteiro às concessionárias, devido aos custos que estas incorrem na leitura e tratamento de matrículas através de fotografia.
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Notas gerais: Os valores das portagens são aferidos pelas concessionárias, e enviados às Entidades de cobrança, sendo disponibilizados a pagamento no dia seguinte ao da sua receção.
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Desculpem só agora vos ter disponibilizado esta informação.
Espero que vos seja útil,
Caso tenham alguma dúvida em concreto terei todo o gosto em esclarecer-vos, desde que esteja dentro dos meus conhecimentos.
Por razões óbvias, não irei aqui elaborar juízos de valor sobre estas questões, nem comprometer o meu sigilo profissional. Toda a informação que aqui vos disponibilizei é pública, mas por se encontrar dispersa, penso ter ajudado a elucidar alguns de vós sobre este tema.
