Autor Tópico: Contra ordenação grave aparece no registo criminal?  (Lida 11591 vezes)

Offline T. Elório

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Contra ordenação grave aparece no registo criminal?
« em: 04 de Maio de 2014, 09:02 »

Boas companheiros

Preciso da vossa ajuda pois o Sr. google não está a conseguir responder à minha dúvida ou eu não estou a procurar no sitio certo.
Recentemente recebi em casa uma multa de excesso de velocidade, contra-ordenação grave com pena acessória de inibição de condução de 1 a 12 meses.
Já paguei a multa porque contra factos não há argumentos.
Como em 14 anos nunca tive nada destas coisas estou na esperança de que a pena acessória fique suspensa por um período de 6 meses ou 1 ano.
Como sou vigilante preciso de entregar todos os anos o registo criminal e aqui está a minha dúvida/problema.
Esta contra-ordenação grave vai aparecer no registo criminal para o exercício de segurança privada?????

Agradeço desde já a vossa ajuda

Cumprimentos  _convivio_
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Offline mpaneves

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Re: Contra ordenação grave aparece no registo criminal?
« Responder #1 em: 04 de Maio de 2014, 09:06 »
Não,pois Tb já tive uma e em 2006 Tb era vigilante e tava tudo limpo.
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Marco Neves

Offline T. Elório

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Re: Contra ordenação grave aparece no registo criminal?
« Responder #2 em: 04 de Maio de 2014, 09:13 »
Não,pois Tb já tive uma e em 2006 Tb era vigilante e tava tudo limpo.

Obrigado mpaneves  _pol_ só espero que desde essa data a lei não tenha alterado.

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Offline CaMorais

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Re: Contra ordenação grave aparece no registo criminal?
« Responder #3 em: 04 de Maio de 2014, 09:19 »
Companheiro, essa contra-ordenação grave com pena acessória terá efeitos no cadastro da carta de condução e não no cadastro criminal de alguém.
Abraço _scp_ _scp_ _scp_ _scp_

Offline mpaneves

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Re: Contra ordenação grave aparece no registo criminal?
« Responder #4 em: 04 de Maio de 2014, 09:23 »
Agora tem cuidado pq se apanhas outra dentro desse período ,já foste,tiram te a carta
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Marco Neves

Offline CaMorais

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Re: Contra ordenação grave aparece no registo criminal?
« Responder #5 em: 04 de Maio de 2014, 09:33 »
Agora tem cuidado pq se apanhas outra dentro desse período ,já foste,tiram te a carta
Companheiro mpaneves quando falas em "tiram-te a carta", estás a referir-te a ficar sem carta de condução e ter que ir de novo a exame ou que tem que entregar a carta pelo periodo estabelecido na sanção acessória? 

Sanção Acessória de Inibição de Conduzir
•Para as contra-ordenações graves tem a duração mínima de 1 mês e máxima de 1 ano.
•Para as contra-ordenações muito graves tem a duração mínima de 2 meses e máxima de 2 anos.

Reincidência
•É sancionado como reincidente o infractor que cometa contra-ordenação cominada com sanção acessória, depois de ter sido condenado por outra contra-ordenação ao mesmo diploma legal ou seus regulamentos, praticada há menos de cinco anos e também sancionada com sanção acessória.
•No caso de reincidência, os limites mínimos de duração da sanção acessória previstos para a respectiva contra-ordenação são elevados para o dobro.


Cassação do Título de Condução
Ao infractor que pratique contra-ordenação grave ou muito grave depois de ter sido, no período de 5 anos imediatamente anteriores, condenado pela prática de 3 contra-ordenações muito graves ou 5 contra-ordenações entre graves e muito graves, é aplicável a cassação do título de condução.

Quando for determinada a cassação do título de condução, não pode ser concedido ao seu titular novo título de condução de veículos a motor, de qualquer categoria, pelo período de 2 anos.
Espero ter ajudado.

Abraço _scp_ _scp_ _scp_ _scp_


Offline mpaneves

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Re: Contra ordenação grave aparece no registo criminal?
« Responder #6 em: 04 de Maio de 2014, 09:36 »
É isso mesmo
Tens de entregar pelo período referido,mas não sei se a lei alterou ou se tem de se fazer exame,mas normalmente fica- se sem ela pelo período descrito
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Re: Contra ordenação grave aparece no registo criminal?
« Responder #7 em: 04 de Maio de 2014, 09:47 »
É isso mesmo
Tens de entregar pelo período referido,mas não sei se a lei alterou ou se tem de se fazer exame,mas normalmente fica- se sem ela pelo período descrito
Fica-se sem ela pelo periodo estabelecido na sanção acessória salvo se for reincidente e aí os periodos passam para o dobro se a reincidencia for nos ultimos 5 anos.
Só terá que tirar nova carta de condução se no prazo de 5 anos se acumular no cadastro do titulo de condução 3 contra-ordenações muito graves ou 5 graves e muito graves e nesse caso ficará 2 anos sem poder tirar titulo de condução de veiculos com motor de qualquer categoria.
Este cadastro do titulo de condução não tem a ver com o cadastro criminal.
Abraço _scp_ _scp_ _scp_ _scp_
« Última modificação: 04 de Maio de 2014, 09:54 por CaMorais »

Offline jcsc

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Re: Contra ordenação grave aparece no registo criminal?
« Responder #8 em: 04 de Maio de 2014, 13:56 »
Pagaste e agora vais ser notificado pela ANSR com a decisao, mas se foi a primeira vez ficas com pena suspensa por 6 meses.
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Offline Paulo Jorge Lopes

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Re: Contra ordenação grave aparece no registo criminal?
« Responder #9 em: 04 de Maio de 2014, 14:05 »
 _convivio_ Olá pessoal boas
Amigos atenção o Codigo Penal não tem nada a ver com o Codigo da Estrada
o pessoal que gostar de estar informado e sem duvidas todos os anos
é lançado um livro do C.E. tem tudo e custa 20€
abraços
Paulo J. Lopes

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