ZeLuz:Acho perfeitamente inacreditável que a pouco mais de 15 dias de entrada em funcionamento do sistema nada se saiba de concreto sobre esta questão.
Ferro:2. QUANTO VAIS CUSTAR?O DEM vai ser gratuito nos primeiros seis meses (o prazo conta a partir da entrada em vigor da Portaria, será 1 de julho de 2010?). Depois, o preço irá de dez a 15 euros.
Os clientes da Via Verde poderão continuar a beneficiar dos seus serviços em todas as auto-estradas com portagem, incluindo as novas auto-estradas a serem portajadas;Os identificadores associados ao sistema Via Verde poderão ser convertidos, em data a anunciar oportunamente, de forma automática e sem qualquer custo adicional, em dispositivos electrónicos de matrícula. As novas adesões ao Serviço Via Verde estão já de acordo com a nova legislação dos Dispositivos Electrónicos.Para aderir ao Dispositivo Electrónico com adesão ao Serviço Via Verde, carregue aqui
Foi ontem publicada em Diário da República a portaria que define o modo de utilização do dispositivo electrónico de matrícula para efeitos de cobrança electrónica de portagens. Portaria n.º 314-B/2010, de 14 de Junho, ontem publicada, define o modo de utilização do Dispositivo Electrónico de Matrícula (DEM) para todos os veículos previstos na alínea a) do n.º 1 e no n.º 2 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 112/2009, de 18 de Maio, e para os veículos que utilizem identificadores associados ao sistema Via Verde, com vista à cobrança electrónica de portagens.A presente Portaria estabelece, entre outros aspectos, nomeadamente:As normas e especificações do DEM e da interface de comunicação com os dispositivos de detecção e identificação electrónica (DDIE);Os requisitos legais relativos à distribuição, à manutenção e ao controlo técnico periódico do DEM;As normas de instalação do DEM nos veículos;As condições de acreditação e de certificação de entidades e de tecnologias no âmbito do sistema de identificação electrónica de veículos.A Portaria n.º 314-B/2010 entra em vigor no dia seguinte à sua publicação, com excepção do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 21.º, que apenas produz efeitos após o decurso do prazo de 60 dias seguidos a contar da data de entrada em vigor da presente Portaria.
Foram divulgados mais alguns detalhes acerca dos identificadores de matrícula (DEM) que pecam pela falta de informação.Para quem não possui Via Verde, existe a necessidade de adquirir o novo Dispositivo Electrónico de Matrícula (DEM).Este aparelho custará 25€, podendo este valor ser gasto em portagens, e poderá ser solicitado junto das estações dos CTTQuais os documentos a entregar para pedido do DEM?Para requerer o DEM, deverá dirigir-se a uma estação dos CTT com os seguintes documentos: Documento Único do Veículo ou o Livrete e Registo de Propriedade, bem como documento de identificação do Proprietário ou procuração emitida por este a favor de terceiro.Quais são os sistemas de pagamento permitidos?Pré-pago com identificação do Proprietário:Deverá levar um comprovativo de morada, comprovativo da situação profissional e documentos do veículo. No caso das empresas deverão ser entregues os seguintes documentos: certidão do registo comercial, o cartão de identificação de pessoa colectiva e os documentos do veículo.Pré-pago Anónimo:Neste caso precisa de identificar a matrícula ou, se já tiver um DEM, de o identificar. Um senão, se quiser os detalhes das portagens onde passou, terá que ter os documentos do veículo.Débito em conta:Ainda não existem detalhes para esta forma de pagamento.Quando recebo o meu DEM?Receberá um comprovativo, e pelo que entendemos do comunicado, receberá um documento para levantar o identificador nas estações dos CTT.Como carrego o meu DEM?Pode carregar o seu DEM, no Multibanco, Payshop e nas agências dos CTT.Pode consultar o saldo através da Internet e haverá notificação de saldo reduzido por SMS.Existem ainda algumas questões acerca deste assunto. como por exemplo, o que acontece a um veículo que não disponha de saldo para passar num pórtico, o que acontecerá se a oposição conseguir vetar a instalação destes dispositivos nos veículos, etc…Resumindo, arranje uma Via Verde que nos parece bem mais simples.
Aparentemente as SCUTS que foram agora portajadas só podem ser utilizadas por quem tenha o DEM ou VIA VERDE, o que é no mínimo complicado para quem apenas pontualmente viajar nas AE portuguesas, nomeadamente os estrangeiros mas imagino que deve estar prevista esta situação, por ser tão óbvia, mas o certo é que não encontrei resposta.
Governo e PSD negoceiam solução para os 'chips'PSD pressionado a "cumprir PEC". Governo tenta acordo para que PSD viabilize, no Parlamento, os 'chips' que vão permitir cobrança de novas portagens já no dia 1 de Julho.O Governo está a negociar com a bancada do PSD uma solução para para que os sociais-democratas não inviabilizem os chips nos automóveis, apurou o DN de fonte governamental. Sem esse acordo político, o Governo teria em mãos um grave problema - é que sem esses chips (semelhantes, na última versão do Governo, aos identificadores da Via Verde) não há como cobrar portagens nas antigas Scut já a partir de dia 1 de Julho - uma medida, aliás, aprovada no PEC2, com o apoio do PSD.O objectivo do ministro dos Assuntos Parlamentares, Jorge Lacão, é evitar a "coligação negativa" que se começava a desenhar no Parlamento para revogar os identificadores. Em vez de um redondo não, o PSD aceita agora negociar, exigindo em troca que não haverá controlo da localização dos automóveis para fins que coloquem em causa a privacidade dos cidadãos. Os sociais-democratas acreditam que a nova versão do identificador, deixado cair o chip da matrícula, permite maior protecção do utilizador. PSD e Governo têm, agora, dois dias para chegar a acordo (a revogação é votada na AR quinta-feira), querendo os sociais-democratas também que sejam garantidas outras alternativas de pagamento (e que o chip não seja obrigatório).Contactado pelo DN, o líder da bancada "laranja", Miguel Macedo, não quis prestar declarações. Já o deputado do PSD, Jorge Costa, lembrou ao DN que "a Via Verde e o pós-pago, são outras opções que constam da portaria" que regulamenta os chips. No entanto, insiste que estão em causa os "direitos liberdades e garantias dos cidadãos". Objecção que só as negociações com o Governo poderão ultrapassar.Quanto ao PS e o Governo, continuam a pressionar o parceiro do PEC. O vice-presidente da bancada socialista, Ricardo Rodrigues, lembra que o PSD assumiu "publicamente um acordo" e que, por isso, espera que os sociais-democratas "cumpram a sua palavra". O dirigente da bancada do PS não tem dúvidas: "Se o PSD inviabilizar os chips está a incumprir o acordo que fez no âmbito do PEC".A opinião é partilhada pelo coordenador dos deputados do PS na Comissão de Orçamento e Finanças, Vítor Baptista, que avisa: "O PSD não pode num dia dizer que quer ajudar o País com o PEC e depois fazer outra coisa".Por parte do Ministério das Obras Públicas (MOPTC), a questão também é colocada "em sede de PEC". Fonte oficial do ministério defende que o que se coloca não é uma alternativa aos chips, mas sim "qual a responsabilidade dos partidos da oposição que, mais de um ano depois da legislação entrar em vigor e dos contratos terem sido renegociados (...), uma semana antes do início da cobrança de portagens, reagendem para discussão a revogação da lei".Mesmo que cheguem a acordo, a cobrança está longe de ser pacífica dentro dos dois partidos. O deputado do PS Defensor Moura disse ao DN que considera as portagens "injustas" e avisa que "há risco de haver um levantamento popular". Rui Rio, do PSD, fez ontem um apelo ao chumbo dos chips. E as populações e autarquias afectadas prometem luta.Fonte: DN Economia, 2010-06-22
