Acho que vao estar mais preocupados se tem o imposto pago....o estado precisa é de dinheiro, 10 mil maxis 125 dao + de 50mil €uros ao estado ....fora as outras cilindradas..... Mas nao estou contra, sou a favor !!!A ver vamos se vai melhoras nas sinistralidades ou aumentar as multas.....Boas curvas
Isso é documentação que não diz respeito ás autoridades de trânsito, seja G.N.R. ou P.S.P., apenas se estiverem acompanhados por fiscais das finanças e esses é que pedem.Cumprimentos.
Permitam-me discordar desta afirmação, porquanto a fiscalização do IUC também pode ser feita pela GNR e PSP, sem intervenção dos funcionários das finanças.Há, no entanto, um facto que dificulta essa fiscalização por parte da GNR e PSP, ou seja, na lei que rege o IUC não é feita qualquer referencia à obrigatoriedade do condutor / proprietário circular com o comprovativo de pagamento desse imposto, e nesse sentido, a própria DGCI já emitiu uma circular a esclarecer esse facto, corroborando essa omissão na lei e implicitamente a não obrigatoriedade do comprovativo acompanhar os documentos dos veículos.Aliás, com os meios informáticos à disposição das autoridades, não sei se o "PIP" (acho que é este o nome dado ao dispositivo montado nos carros da BT que faz a leitura das matriculas e informa os agentes se determinado veículo tem seguro e inspecção ) não dará igualmente informação sobre o IUC.Cumprimentos
“A Direcção Geral dos Impostos (DGCI) veio através da circular n.º 9/2008 sancionar o entendimento seguindo o qual os proprietários dos veículos não são obrigados a circular com o comprovativo do pagamento do Imposto Único de Circulação (IUC).Tal decorre do facto de não existir no Código do Imposto Único de Circulação (CIUC) qualquer norma que obrigue, à semelhança do que sucedia anteriormente com o Imposto Municipal Sobre Veículos, à apresentação do comprovativo do pagamento ou da isenção do imposto, razão pela qual não se pode, por falta dessa previsão legal, instaurar-se qualquer procedimento contra-ordenacional, pese embora o CIUV estabeleça que os órgãos da polícia são competentes para a fiscalização do cumprimento das obrigações impostas por aquele código, onde se inclui o pagamento do imposto. Contudo, tal fiscalização não pode ser realizada directamente através do comprovativo do pagamento ou de isenção.Entende por isso a DGCI que, caso seja levantado o auto de notícia pela não apresentação do documento comprovativo do pagamento do imposto ou da sua isenção, deve o mesmo ser anulado por insubsistência, que o contribuinte tenha ou não a situação tributária regularizada, ou seja, quer o contribuinte tenha ou não pago o imposto.Caso tenha sido levantado um auto de notícia insubsistente e o imposto não tenha sido pago, caberá ao chefe do serviço de finanças competente o levantamento do auto de notícia que servirá de base ao processo de contra-ordenação.”
Boas,quem é que te deu essa informação, ou és tu a presumir?!O IUC é um imposto fiscal que incide sobre o proprietário e não sobre o veículo. Dou-te um exemplo, comprei no dia 11 de Junho a minha GTS que tem matricula de Março e o anterior proprietário, por desconhecimento disse ele,não pagou o imposto, eu, por via das dúvidas e antes de a colocar em meu nome fui à Repartição de Finanças relatar toda a situação, ao que me foi dito,que não tinha que me preocupar que o IUC é aplicável ao proprietário do veiculo, à data do mês da mota, e se por algum erro recebesse algo para pagarrespeitante a isso, bastar-me-ia deslocar às Finanças e fazer prova da data de aquisição.Mais, perguntei se, as autoridades poder-me-iam autuar, ao que obtive resposta que não, pois só quem tem autoridade para o fazer, são os serviços fiscaise ainda que estivessem no terreno com os agentes, eles estão acompanhados de um sistema informático que permite verificar se o IUC está pago, sendo que no meu caso, mostraria que a adquiri somente em Junho e não em Março.No outro lado da 'barricada' (G.N.R. / P.S.P) já desfiz as dúvidas com imensos....O dispositivo que falas (PIP), monitoriza os dados de registo proprietário e infracções do condutor e tem-se acesso a informações de seguradoras,ainda que com um intervalo de erro de até às 48h!...A menos que isto mude consoante as portas que se entre, é assim.Espero ter ajudado.Cumprimentos.
É obrigatorio andar com o comprovativo de pagamento do IUC na carteira ou não? Sempre tive essa duvida Segundo isto não:
ja agora companheiros?? o selo do seguro tem que andar amostra?? é que ja me desapareu 2 vezes..é obrigatorio??
Então vai haver menos pessoal no Cabo da Roca, né?
